O núcleo de verificação de notícias (fact-checking) do jornal O Estado de São Paulo, o “Estadão Verifica”, divulgou matéria informando que o Governo Lula não cortou em 30% repasses para prefeituras.

O principal repasse aos municípios, segundo a publicação, ocorre por meio do Fundo de Participação Municipal (FPM), que é uma transferência constitucional. Ou seja, não cabe ao governo federal decidir o valor ou o momento do depósito.

Ainda de acordo com o “Estadão Verifica”, de janeiro a agosto deste ano, segundo dados da plataforma de transparência Siga Brasil, mantida pelo Senado Federal, as transferências do FPM aumentaram 4,93% em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando a quantia nominal de R$ 93,8 bilhões.

Entenda

“De onde surgiu a queda de 30%, então? A resposta consta em um manifesto divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que apoia a greve das prefeituras. A entidade chamou a atenção para quedas acentuadas em duas parcelas específicas do fundo: a de 10/7, que teve recuo de 34,5% em comparação com a mesma data do ano passado, e a de 10/8, que caiu 20,3%”, informa a matéria.

O “Estadão Verifica” continua: “Elas [as parcelas] não representam o comportamento dos repasses do FPM no ano, que continuam 4,93% maiores que o ano passado — e, na realidade, nem dos respectivos meses “cheios”, que fecharam com recuos mais brandos de 11,4% e 7,9% em julho e agosto de 2023, segundo levantamento da CNM”.

Em tempo

Outra reclamação das prefeituras é liberação das emendas parlamentares. Segundo o “Estadão Verifica”, “o valor pago em emendas para as prefeituras até agosto é de R$ 8,6 bilhões, contra R$ 13,9 bilhões no mesmo período do ano passado, queda nominal de 38,5%. A pressão dos prefeitos, no entanto, parece surtir efeito no governo, com forte crescimento nos empenhos — quando o governo compromete o recurso para pagamento. O valor agora se aproxima dos níveis do ano passado: R$ 17,3 bilhões até agosto, contra R$ 18 bilhões em 2022, redução de 4,2%”.

Em tempo II

Na semana passada, prefeituras de diversos estados do país paralizaram as atividades por um dia para se manifestar. Gestores municipais reclamaram da diminuição do repasse do FPM diante do aumento de despesas com inflação, folha de pessoal e previdência, somada à desoneração do ICMS.

Por aqui, o movimento foi comandado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).