Não perca a oportunidade de regularizar suas pendências com Tributos Federais. É que termina dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016. O detalhamento pode ser consultado na Instrução Normativa RFB nº 1.687, de 31 de janeiro de 2017.

JUSTIÇA ELEITORAL – VAGA 1

Disputam a vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, deixada pelo fim do biênio do advogado Cid Marconi, na classe de jurista, os advogados Frederico Bandeira Fernandes (OAB/CE 15.888), Kamile Moreira Castro (OAB/CE 15.514), Raimundo Augusto Fernandes Neto (OAB/CE 6.615). Durante os próximos três dias, qualquer interessado poderá consultar as cópias dos documentos apresentados pelos candidatos na disputa.

JUSTIÇA ELEITORAL – VAGA 2

E para a outra vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, deixada pelo fim do biênio do advogado Reginaldo Castelo Branco Andrade, na classe de jurista, disputam os advogados Carlos Eduardo Maciel Pereira (OAB/CE 11.677), Frederico Bandeira Fernandes (OAB/CE 15.888), José Alexandre Goiana De Andrade (OAB/CE 11.160), Monica Fontgalland Rodrigues De Lima OAB/CE 5.807, Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB/CE 17.677). Durante os próximos três dias, qualquer interessado poderá consultar as cópias dos documentos apresentados pelos candidatos na disputa.

JUSTIÇA INSTAURA SINDICÂNCIA

Após Representação nº. 8504020-56.2016.8.06.0026, Justiça do Ceará constituiu uma comissão sindicante que terá 60 dias para apurar insatisfatória atividade jurisdicional do magistrado titular da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, da qual é titular o Dr. Victor Nunes Barroso.

MISSÃO VELHA 

Sem titular, o Cartório de Registro Civil do Distrito de Jamacaru, em Missão Velha, interior do Ceará, encontra-se vago, tendo como Escrevente Substituta SAMARA SANDRA BRASILEIRO CRUZ SOBREIRA DE LUCENA, passando, a partir agora, A exercer a função de Oficiala Interina do Cartório de Registro Civil do Distrito de Jamacaru, por portaria do Juiz Titular da Comarca de Missão Velha, Matheus Pereira Júnior.