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Conselho do MP debateu esforço do Ceará para reduzir a Judicialização da Saúde
As iniciativas do Ceará para reduzir os índices de judicialização da Saúde
Juíza federal Cíntia Brunetta; procuradora do estado do Ceará Ludiana Rocha; promotora de Justiça Isabel Porto; secretário de saúde do estado Henrique Javi e Sílvio Roberto, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público

No último dia 30 de novembro, o estado do Ceará foi destaque no seminário nacional “Reflexões sobre a Judicialização da Saúde: um diálogo interinstitucional”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

A procuradora Ludiana Rocha da Procuradoria-Geral do Ceará ministrou palestra ao lado do secretário de saúde Henrique Javi sobre “A judicialização do direito à saúde na visão da Advocacia Pública e os meios de prevenção e resolução de conflitos”, em que foram apresentadas as iniciativas do Ceará para a redução dos índices de judicialização.

“O estado do Ceará tem alcançado essa redução quando consegue atuar de forma preventiva na busca por alternativas para a solução de conflitos, através da promoção de um diálogo interinstitucional com todos os atores envolvidos nas questões de saúde”, explicou a procuradora Ludiana Rocha.

A procuradora-chefe da Procuradoria da Administração Indireta e de Políticas Públicas do Ceará Caroline Gondim, enalteceu a perfomance do estado na judicialização. “A PGE, com apoio da Secretaria de Saúde, tem conseguido grandes conquistas a partir de um diálogo interinstitucional e em processos de demandas estruturais que tramitam na Justiça Federal, com a celebração de negócios processuais em que o Estado do Ceará assume determinadas responsabilidades. Isso tem facilitado a execução de várias políticas públicas de saúde e contribuído para a melhoria da gestão”, explicou.

A atuação do Ceará foi ressaltada ainda pela juíza federal Cíntia Brunetta. Na oportunidade, a juíza falou ainda sobre as demandas estruturantes em saúde e como o Ceará tem conseguido traduzi-las em benefícios para os usuários do sistema público de saúde.  Também estiveram presentes no seminário os promotores de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Porto e Walter Filho, da 9ª Vara Estadual, especializada em saúde.

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