O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas, nessa quinta-feira (29), o Parecer Prévio das Contas do Governador Camilo Santana, relativas a 2016.

Mas o que chamou a atenção mesmo foi a cobrança da conselheira Soraia Victor por mais transparência sobre os repasses feito pelo Estado a empresas instaladas aqui. Ela ainda sugeriu fiscalização rígida nesse processo, como auditorias por parte do TCE.

A declaração da conselheira vem em momento oportuno, após via a público a delação de Wesley Batista, um dos donos da JBS, que revelou ter pago R$ 20 milhões a Cid Gomes, em propina na campanha de 2014, para que pudesse receber R$ 110 milhões que o Estado devia à empresa.

Na sessão extraordinária do TCE, Soraia contestou o fato do maior volume dos repasses do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) acontecerem em anos eleitorais. “Verifica-se um comportamento intrigante: no ano de eleições, os valores pagos do FDI sofrem aumento considerável, chegando a zerar em exercícios que não há”.

Outro lado

O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho, esteve presente na sessão e argumentou que os pagamentos do FDI ocorrem em menor volume em alguns anos porque o governo “exerce suas prioridades. Em 2013, a prioridade era a educação e não Proapi [Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais]”.

Segundo Mauro Filho, não há nenhuma anormalidade com as formas de pagamento, e que o maior volume de transferências no final dos mandatos ocorre para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).