Um processo judicial  foi impetrado na Justiça, em Fortaleza, contra a defensora pública e conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Francilene Gomes de Brito Bessa.  O caso foi encaminhado a uma das Varas Cíveis da Capital, onde a administradora de um edifício comercial cobra da advogada uma dívida de R$ 18 mil pelo não pagamento das taxas de condomínio. A inadimplência já dura sete anos.

O pedido de cobrança judicial chegou à Justiça ainda em outubro de 2011, quando o escritório de advocacia Ximenes Advocacia e Consultoria, representando o Condomínio Edifício Juridical Center, ingressou com o processo numa das varas Cíveis de Fortaleza.

Conforme documento, a defensora pública e conselheira da OAB é proprietária de uma sala no Edifício Juridical Center, localizado na Avenida Washington Soares, 1.400, e está devendo as parcelas do condomínio relativas aos meses entre 30 de abril de 2004 e 30 de setembro de 2011, totalizando R$ 18.199,06, com a inclusão de juros legais conforme relatório anexo à representação judicial.

Cobranças

Ainda de acordo com o pedido de cobrança judicial, a empresa administradora do condomínio promoveu uma ação de cobrança junto ao Juizado Especial da 9ª Unidade no dia 21 de outubro de 2002, sendo arquivado em 19 de agosto de 2011, mediante o pagamento de apenas as taxas de 15 de maio de 2002 a 30 de julho de 2003.

Conforme o documento, por diversas vezes o síndico bem como o serviço de cobranças entrou em contato com a mesma através de cartas, telefonemas e pessoalmente “mas foram infrutíferas as tentativas de ambas, diante das evasivas, situação que não interessa e nem satisfaz o interesse  e as necessidades do condomínio”, relata o documento.

E finaliza: “O atraso das taxas de condomínio  está dificultando e impossibilitando o cumprimento das obrigações que asseguram o funcionamento e a administração, inclusive, sobrecarregando aos que pagam rigorosamente em dia as suas obrigações condominiais”.

Em fevereiro último, Francilene Bessa tomou posse no cargo de presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB-Ceará.