A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa. Segundo a mudança, agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de dolo, ou seja, a intenção de cometer o crime.

Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime. A mudança prevista no projeto, na prática, restringe a condenação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação do texto. “Parabenizo aqui todo o esforço da Casa em votar um tema que há muito tempo carecia de uma regulamentação mais justa que trouxesse a coerência da lei para as realidades atuais”, declarou.

Lira ressaltou que o texto aprovado vai evitar distorções e excessos, além de dar racionalidade ao processo, com limite temporal; garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores; melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade; e aumentar a penalidade para atos de gestores desonestos.

“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, afirmou.

Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

Confira abaixo como votaram os deputados federais cearenses:

Votaram Sim

• AJ Albuquerque
• André Figueiredo
• Anibal Gomes
• Danilo Forte
• Domingos Neto
• Dr. Jaziel
• Eduardo Bismarck
• Genecias Noronha
• José Airton Cirilo
• José Guimarães
• Leônidas Cristino
• Luizianne Lins
• Odorico Monteiro
• Pedro Augusto Bezerra
• Totonho Lopes
• Vaidon Oliveira

Votaram Não

• Capitão Wagner
• Célio Studart
• Heitor Freire
• Idilvan Alencar

Ausentes

• Júnior Mano
• Moses Rodrigues

Veja mapa oficial de votos

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