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Confira como votaram os cearenses na mudança da Lei da Improbidade Administrativa
Proposta foi aprovada nesta quarta-feira e segue para análise do Senado
Por : Redação CN7
17/06/21 2:59

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa. Segundo a mudança, agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de dolo, ou seja, a intenção de cometer o crime.

Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime. A mudança prevista no projeto, na prática, restringe a condenação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação do texto. “Parabenizo aqui todo o esforço da Casa em votar um tema que há muito tempo carecia de uma regulamentação mais justa que trouxesse a coerência da lei para as realidades atuais”, declarou.

Lira ressaltou que o texto aprovado vai evitar distorções e excessos, além de dar racionalidade ao processo, com limite temporal; garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores; melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade; e aumentar a penalidade para atos de gestores desonestos.

“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, afirmou.

Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

Confira abaixo como votaram os deputados federais cearenses:

Votaram Sim

  • AJ Albuquerque
  • André Figueiredo
  • Anibal Gomes
  • Danilo Forte
  • Domingos Neto
  • Dr. Jaziel
  • Eduardo Bismarck
  • Genecias Noronha
  • José Airton Cirilo
  • José Guimarães
  • Leônidas Cristino
  • Luizianne Lins
  • Odorico Monteiro
  • Pedro Augusto Bezerra
  • Totonho Lopes
  • Vaidon Oliveira

Votaram Não

  • Capitão Wagner
  • Célio Studart
  • Heitor Freire
  • Idilvan Alencar

Ausentes

  • Júnior Mano
  • Moses Rodrigues

Veja mapa oficial de votos

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