O Diário Oficial da União desta terça-feira (8) divulga a lista de municípios que serão beneficiados com veículo direcionados para o transporte de alimentos da Agricultura Familiar, referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Segundo portaria assinada pelo Ministério da Cidadania, a entrega e a doação dos veículos ficam concidionados à apresentação dos seguintes documentos:

1 - Ofício de solicitação ao Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
2 - Termo de Responsabilidade com autorização para recebimento do veículo
3 - Documentos pessoais do prefeito e do condutor autorizado a retirar o veículo no ato de recebimento

Ainda segundo a portaria, estão aptos a receber os veículos os municípios que cumprem os seguintes requisitos:

I - executar o PAA, em qualquer de suas modalidades, por no mínimo 2 anos consecutivos; e

II - não ter recebido, por meio de doação ou instrumento de transferência voluntária de recursos do Governo Federal, veículo para o transporte de alimentos do PAA.

Entre os municípios aptos a receber os veículos, serão priorizadas as entregas àqueles que observem os seguintes critérios:

I - localização em estado com maior número de municípios com nível de vulnerabilidade muito alto, alto e médio no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN), obtidos a partir de dados do Cadastro Único e do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN;

II - localização em estados que não receberam, por meio de doação ou instrumento de transferência voluntária de recursos do Governo Federal, veículos para o transporte de alimentos do PAA.

III - maior volume total de alimentos adquiridos por meio do PAA; e

IV - maior percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família.

Confira a lista dos municípios cearenses: