Comissão quer agilizar cumprimento de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará

15/07/17 1:05

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou comissão para dar mais agilidade ao cumprimento de decisões de varas cíveis da Comarca de Fortaleza. O objetivo é concentrar esforços nos processos que estão em fase de cumprimento da sentença definitiva, proporcionando a real efetividade dos serviços judiciais, conforme portaria assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.

Segundo o documento, a comissão será composta por juízes e servidores, com atuação por 12 meses. Eles agilizarão a conclusão dos casos originários de varas cíveis da Capital com sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. As decisões envolvem temas como relações de consumo, revisionais de contrato, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), entre outros.

Foram designados os magistrados Demétrio Saker Neto (coordenador), Aristófanes Vieira Coutinho, Epitácio Quezado Cruz Júnior, Antônio Teixeira de Sousa e Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães. A Diretoria do Fórum deverá indicar servidores para compor o grupo.

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