A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 3181/2020, que determina a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem áreas para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, conforme os termos especificados. A proposta busca garantir que, em caso de emergências médicas, os consumidores possam contar com um atendimento rápido e eficaz, minimizando os riscos de complicações em situações que demandam intervenção imediata.

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O presidente da Comissão, Danilo Forte (União Brasil), que também é relator do projeto, ressaltou a relevância da medida para a segurança pública e o bem-estar dos cidadãos. “Este projeto de lei é um avanço significativo para a segurança e bem-estar dos frequentadores dos grandes centros comerciais. A presença de áreas dedicadas a primeiros socorros pode salvar vidas e proporcionar um atendimento imediato em casos de emergência”, afirmou o deputado.

O parlamentar também destacou que a implementação de áreas de primeiros socorros nos grandes centros comerciais deve seguir critérios técnicos e profissionais, garantindo que os locais estejam devidamente equipados e que os profissionais responsáveis sejam capacitados para lidar com diferentes tipos de emergências médicas. “Não se trata apenas de disponibilizar um espaço físico, mas de assegurar que esses locais tenham os equipamentos necessários e que os profissionais estejam preparados para oferecer um atendimento de qualidade”, completou.

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O PL segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelas demais comissões e, posteriormente, pelo plenário. A expectativa é de que a proposta receba o apoio necessário para se tornar lei e trazer benefícios concretos para os consumidores em todo o país.