Comissão da Câmara aprova projeto que obriga ativação de chip FM em celulares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 8.438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil.

A obrigatoriedade do chip FM é uma das bandeiras da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), que tem atuado junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo.

“Este foi mais um importante passo para garantir que a população brasileira tenha acesso à programação de sua rádio favorita de forma gratuita pelo celular”, comemora o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Caso não seja apresentado recurso, o projeto seguirá para a análise do Senado Federal.