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Comissão aprova proposta que garante a constitucionalidade das vaquejadas
Por : Redação CN7
26/04/17 14:56

A proposta que garante a constitucionalidade das vaquejadas foi aprovada, nesta quarta-feira (26), em um comissão especial da Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Paulo Azi (DEM) recebeu 20 votos favoráveis e apenas 1 contra.

A proposta (PEC 304/17) altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que essas atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.

Na prática, a medida acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas, já elevadas à categoria de patrimônio cultural por meio da Lei 13.364/16, em vigor desde novembro último.

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