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eusebio junino

Comissão aprova PL que isenta mães solo do pagamento de inscrição em concurso público

Deputada cearense Dayany Bittencourt foi a relatora da matéria

(Foto: reprodução)

10/11/23 14:04

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, aprovou, o Projeto de Lei 3.948/23, do deputado federal Murilo Gaudino (Republicanos-PB), que isenta mães solo do pagamento da taxa de inscrição para a realização de concursos públicos. A relatora da matéria foi a deputada cearense Dayany Bittencourt (União Brasil), que também apresentou parecer favorável pela aprovação.

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“O objetivo é introduzir o conceito de ‘mãe provedora de família monoparental’, fazendo com que a mãe que tem o filho dependente, de até 18 anos, ou filho dependente com deficiência, com qualquer idade, seja beneficiada com a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos”, explicou a deputada. Atualmente, homens e mulheres inscritos no CAD Único, têm acesso a essa isenção.

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Ainda de acordo com Dayany, “é preciso incentivar a aprovação de Projetos que fortaleçam o crescimento social e econômico decorrente da maior presença das mulheres na sociedade brasileira, ainda fortemente injusta e socialmente desigual, em vários sentidos”.

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