CNJ
24/09/18 9:35
A primeira sessão do CNJ sob a presidência do Ministro Dias Toffoli foi muita elogiada, criando uma boa expectativa para o próximo biênio no Conselho Nacional de Justiça, que tem como vice-presidente o ministro Luiz Fux.
Factível
Na gestão anterior do CNJ, eram incluídas em pauta mais de cem processos para julgamento em sessão, o que se revelava distante da realidade, levando os advogados que acompanhavam os processos, inclusive para sustentação oral, a darem várias idas e vindas em vão. A promessa é uma pauta mais factível. Na primeira sessão com a nova composição da diretoria do CNJ, foram pautados cerca de vinte processos.
Recuperação
Neste biênio, uma das metas do CNJ é o resgate dos juizados especiais civis e criminais, que estão perdendo até para as tartarugas. O presidente do CNJ se mostrou preocupado com o sistema de juizados especiais e disse: “Não pode o processo do juizado especial demorar mais do que aquele que tramita pelo rito comum”.
Troca
O CNJ é responsável pela plataforma “Escritório Digital” e anunciou que irá alterar seu nome. A plataforma, que reúne em um só ambiente virtual todas as ações que um advogado tem nos sites de diferentes tribunais, passará a se chamar PJe Advogado.
Formação dos juízes
O curso de formação de juízes recém-aprovados em concursos públicos deverá sofrer mudanças em seu conteúdo programático, objetivando o juiz parar ter uma visão ampla nos grandes problemas sociais e econômicos do país. O presidente do CNJ, Dias Toffoli, não quer que os novos juízes tenham uma visão limitada apenas em tramitação processual.
Informatizar o sistema carcerário
O CNJ pretende fornecer aos tribunais de Justiça dos estados tecnologia para realizar mutirões permanentes e, assim, reduzir a superpopulação dos presídios e evitar prisões além da pena sentenciada em juízo.
Redução da massa carcerária
O CNJ focará em integração com a administração penitenciária dos Estados, inclusive garantido aos apenados direito à documentação como RG, CPF, certidão de nascimento, Carteira de Trabalho, possibilitando ao preso no semiaberto ou já em liberdade procurar emprego, por exemplo.
Cadastramento biométrico de presos
O presidente do CNJ pretende levar a identificação com biometria aos presídios, com a parceria da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, com as máquinas do TSE depois da eleição, assim como outros serviços de identificação.
Indisponibilidade
O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) recebeu a versão 2.2.1. Por esse motivo, esteve indisponível entre 18h30 do dia 21 de setembro (sexta-feira) e 23h59 do dia 23 de setembro (domingo).
Exitosa
Com o slogan “Sempre há uma saída”, aconteceu a 8ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada entre os dias 17 à 21 deste mês, envolvendo toda a Justiça do Trabalho, com a participação de varas e tribunais regionais do trabalho de todo o país.
Destaque
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará foi destaque na Semana da Execução, ficando em 3º lugar entre os tribunais de tamanho médio. Já nos Tribunais de Grande Porte, o 1º Lugar foi do TRT 15, o 2º Lugar do TRT 1, e o 3º Lugar foi o TRT 3.
Leilão no Cariri
Em Juazeiro do Norte, 19 lotes no valor aproximado de R$ 7 milhões estão no leilão que acontece a partir das 9h, do dia 26/9, no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, no bairro São José. Entre os bens que podem ser obtidos estão um lote de 22 motocicletas de diferentes modelos, com o lance mínimo de R$ 68,4 mil; cinco imóveis localizados na própria cidade e em outros municípios cearenses da região, como também itens de restaurantes, padarias e máquinas industriais.
Eleições OAB
A expectativa é que deve sair essa semana, ou mais tardar na próxima, o edital para as eleições da OAB/CE 2018, quando serão escolhido os novos dirigentes (01 secção e 16 subseccionais). Neste edital, é anunciado a comissão eleitoral, que deve ter como presidente, o advogado Fábio Ozório, o mesmo que presidiu com muito zelo e competência a comissão eleitoral em 2015.
Justiça eleitoral tem WhatsApp
A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebe reclamações, denúncias, ilegalidades ou abuso de poder, mau funcionamento dos serviços judiciários e administrativos do TRE-CE, entre outras, tudo pelo aplicativo WhatsApp. O número é (85) 99430-6318.