A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 do deputado federal Danilo Forte (União Brasil), apresentado no dia 19 de setembro. O parecer privilegia emendas parlamentares que abordam temas da atenção às crianças com deficiência, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), empreendedorismo feminino, energias renováveis, educação e inovações tecnológicas.

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"Os colegas abraçaram as nossas ideias para o texto, como a criação de núcleos integrados para crianças com deficiências como o autismo e o foco em políticas para o empreendedorismo feminino", comemorou o relator da LDO, Danilo Forte.

Parlamentares terão até 16 de novembro para apresentar emendas no texto. "Vamos analisar cada proposta dos deputados e senadores com muito carinho e atenção", afirmou o deputado cearense. A expectativa é que o texto da LDO tenha um parecer final até o dia 20 de novembro. A votação está prevista para ocorrer entre os dias 22 e 24 de novembro.

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A meta fiscal de zerar o déficit primário em 2024 foi mantida. A meta foi definida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), mas chegou a ser questionada pelo presidente Lula (PT).

Com a aprovação do relatório preliminar, o Governo Federal fica impedido de enviar uma mensagem para alterar a meta na LDO. Para mudança, ainda este ano, só há duas alternativas: um parlamentar da base aliada pode apresentar uma emenda ao relatório final de Danilo Forte ou o Palácio do Planalto pode fazer um acordo amplo com o Congresso para que o próprio relator mude a meta em seu parecer.

Assista a sessão completa: