O governo do estado do Ceará, através de sua Secretaria  de Administração Penitenciária (SEAP), vai gastar nos próximos 12 meses recursos da ordem de R$7,9 milhões na compra de tornozeleiras eletrônicas para os presos que deixarão as penitenciárias, presídios e cadeias públicas por ordem da Justiça. São detentos que passarão a cumprir a pena em liberdade provisória ou no regime semi-aberto.

O contrato foi firmado entre a Secretaria e a empresa paranaense Spacecomm  Monitoramento S/A, sediada em Curitiba e que é a única no Brasil a atuar com a venda deste tipo de dispositivo. O contrato foi autorizado pelo secretário Luís Mauro Albuquerque e o pagamento deve ocorrer em até 15 dias após o fechamento do contrato.

A aquisição das tornozeleiras foi tornada pública através do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) na sua edição desta quarta-feira (27).  O contrato está assinado pela coordenadora jurídica da SEAP, Mariana Justa Furtado Maia.

Sem controle

O uso das tornozeleiras eletrônicas é determinado pela Justiça como alternativa para a não permanência de detentos nas cadeias superlotadas. A decisão judicial é tomada, na maioria dos casos, durante as audiências de custódia.  Bandidos envolvidos em delitos como furtos, tráfico de drogas e outros crimes acabam ganhando a liberdade com a restrição de usarem o equipamento. A tornozeleira permite que a Secretaria monitore o detento e, portanto, impeça sua fuga ou o cometimento de novos delitos.

No entanto, na prática, já está demonstrado que o monitoramento não funciona a contento. Diariamente, bandidos são presos praticando assaltos, roubos de veículos, seqüestros relâmpagos e até assassinatos e latrocínios mesmo usando tais equipamentos.

Números

Segundo o último boletim da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) com as estatísticas do sistema penitenciário cearense, de janeiro de 2019, hoje o Ceará conta com 3.112 detentos monitorados eletronicamente. Destes, 672 foram beneficiados pela Justiça com prisão domiciliar, outros 272 cumprem trabalho externo, mais 2.032 foram liberados das cadeias para cumprirem medidas cautelares, 134 cumprem medida protetiva e outros dois receberam as tornozeleiras durante saída temporária da prisão.

Veja o teor do contrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE):