A Câmara aprovou Projeto de Lei Complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança vale já nas Eleições 2026.O texto recebeu 270 votos a favor e 207 contra e agora vai à apreciação do Senado.

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A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

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Veja estados que ganharam mais cadeiras na Câmara dos Deputados:

• Pará (4)
• Santa Catarina (4)
• Amazonas (2)
• Mato Grosso (2)
• Rio Grande do Norte (2)
• Goiás (1)
• Ceará (1)
• Paraná (1)
• Minas Gerais (1)

O impacto anual previsto com esse aumento é de R$ 64,6 milhões por ano —valor que seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional, de acordo com o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).