Ceará perde direito de atrair novas indústrias concedendo e mantendo incentivos fiscais

O destaque da Reforma Tributária que propunha a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Norte e Nordeste e para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032 foi derrotado por um voto. Entre os parlamentares cearenses, o destaque recebeu 19 votos favoráveis, um contrário e duas ausências.

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A medida previa que projetos industriais aprovados até o fim deste ano pudessem usufruir de benefícios tributários como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até o fim de 2032. O benefício se aplicaria também a projetos que ampliassem ou reiniciassem a produção em plantas industriais inativas, aprovados até dezembro de 2025. O texto da reforma agora segue avaliação no Senado.

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Em tempo

Essa derrota é devastadora para o desenvolvimento industrial do Norte e Nordeste: inibe a atração de novas indústrias, perde vantagem competitiva en relação ao Centro-Sul.

Em tempo II

Não haverá incentivo fiscal com redução do imposto de renda.

Em tempo III

Foi péssimo para o setor industrial do Ceará.