O Tesouro Nacional divulgou nesta quarta-feira (23) o Relatório de Gestão Fiscal que mostra os Estados que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nos primeiros oito meses deste ano. São eles: Rio Grande do Norte (65%), Minas Gerais (62%), Mato Grosso (58%), Acre (55%), Amazonas (51%) e Paraíba (50%).

De acordo com o Tesouro, Piauí (49%) atingiu o limite, mas não ultrapassou. Além disso, 20 unidades da federação ficaram acima do limite de alerta (44,1%), entre eles o Ceará.

Para controlar os gastos com folha de pagamento nos Estados, a LRF estabelece que no Poder Executivo essa despesa não pode passar de 49% da receita líquida. Há ainda outras duas faixas: o limite de alerta, que corresponde a 44,1 da receita líquida, e o prudencial, de 46,55%.

*Com Valor Econômico