Ceará e Rio de Janeiro são os únicos estados que não possuem emendas impositivas
O levantamento foi realizado pelo O Globo
Deputado estadual Felipe Mota
31/07/2023 19:12
Um levantamento feito pelo O Globo, divulgado nesta segunda-feira (31), revelou que apenas dois estados brasileiros não possuem emendas impositivas: Ceará e Rio de Janeiro. No Rio, há um texto em tramitação que prevê que cada um dos 70 deputados possa destinar um valor de R$ 25 milhões por ano. No Ceará, parlamentares da oposição cobram a inserção desses recursos no orçamento.
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"Emenda impositiva não é favor, é prerrogativa da Assembleia", declarou o deputado estadual cearense, Felipe Mota (União Brasil).
As emendas impositivas são um instrumento por meio do qual os deputados podem destinar verbas a seus redutos eleitorais. O valor varia por estado. Os recursos são repassados por meio de transferência com finalidade definida, cabendo aos governos apenas definir o calendário de execução.
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