Um levantamento feito pelo O Globo, divulgado nesta segunda-feira (31), revelou que apenas dois estados brasileiros não possuem emendas impositivas: Ceará e Rio de Janeiro. No Rio, há um texto em tramitação que prevê que cada um dos 70 deputados possa destinar um valor de R$ 25 milhões por ano. No Ceará, parlamentares da oposição cobram a inserção desses recursos no orçamento.

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"Emenda impositiva não é favor, é prerrogativa da Assembleia", declarou o deputado estadual cearense, Felipe Mota (União Brasil).

As emendas impositivas são um instrumento por meio do qual os deputados podem destinar verbas a seus redutos eleitorais. O valor varia por estado. Os recursos são repassados por meio de transferência com finalidade definida, cabendo aos governos apenas definir o calendário de execução.

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