A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), por unanimidade, o PLS 141/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que criminaliza o desrespeito às prerrogativas e direitos dos advogados.

A decisão foi comemorada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, e pelo presidente da OAB da Região Metropolitana de Fortaleza, Raphael Pessoa Mota. Matéria será analisada na Câmara dos Deputados.

“Estamos aqui na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal onde acabamos de aprovar, com unanimidade, o projeto de lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da nossa profissão. Isto é, efetivamente, algo que deve ser comemorado”, afirmou Lamachia.