A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria foi incluída na pauta pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior, e reacende um dos debates mais sensíveis do Congresso Nacional.

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O parecer apresentado pelo relator propõe mudanças em relação ao texto original da proposta. Pela nova versão, a redução da maioridade penal passaria a valer apenas para adolescentes envolvidos em crimes considerados de maior gravidade, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A reunião da CCJ está marcada para começar às 15h. Caso a proposta seja aprovada, o texto seguirá para análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados, etapa em que ainda poderá receber alterações antes de ser levado ao plenário para votação entre os parlamentares.

O tema volta ao centro das discussões em meio ao aumento do debate sobre segurança pública no país. Defensores da medida argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de forma mais rígida perante a Justiça. Já críticos afirmam que a redução da maioridade penal não resolve a violência e defendem investimentos em educação, prevenção e políticas sociais voltadas à juventude.

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A discussão divide opiniões entre parlamentares, juristas e especialistas em segurança pública e direitos da infância e adolescência.