Os municípios cearenses de Caucaia e Itapipoca foram selecionados para receber o projeto piloto de funcionamento conjunto das unidades de atendimento descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

De acordo com portaria publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União, o objetivo é avaliar a rede de atendimento descentralizada do INSS e da Secretaria de Trabalho, visando ao funcionamento conjunto das Agências da Previdência Social – APS e Agências Regionais do Trabalho – ART.

A portaria define ainda que para execução do projeto piloto, será formalizado termo de ajuste e plano de trabalho específico para disciplinar o funcionamento conjunto das unidades descentralizadas de atendimento, do qual constarão cronograma, quantitativo de servidores, procedimentos e demais trâmites de movimentação de materiais e bens, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta Portaria.

Além disso, as despesas comuns decorrentes da utilização de edifícios próprios e alugados sob gestão do INSS e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho serão rateadas proporcionalmente à área de trabalho que cada unidade ocupa, em metros quadrados,