O governador Elmano de Freitas acompanhou, nesta sexta-feira (29), a saída das tropas para mais uma edição da Operação Integração Saturação Total. A ação mobiliza 752 policiais a mais nas ruas do Estado, sendo 212 apenas em Fortaleza. Na capital, a saída ocorreu na praça da Paz Dom Hélder Câmara, no bairro Praia do Futuro.

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Segundo o governador, o reforço da segurança pública é prioridade da gestão. Ele destacou o aumento de prisões de integrantes de facções e de envolvidos em homicídios nos últimos meses. Entre janeiro e julho deste ano, o número de prisões de membros de organizações criminosas cresceu 52,2% e as prisões por homicídio aumentaram 32,1% no Ceará. Em Fortaleza, os percentuais chegaram a 103,3% e 41,1%, respectivamente.

A operação tem como objetivo coibir crimes violentos letais e intencionais e inibir a atuação de organizações criminosas. O reforço iniciado nesta sexta-feira inclui 198 viaturas e 110 motocicletas em todo o Estado.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, explicou que o planejamento das ações considera pesquisas da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), além de informações de inteligência. O mapeamento de manchas criminais, aliado à análise estatística, tem orientado a distribuição das equipes.

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Como resultado desse modelo, 138 pessoas foram presas entre julho e agosto no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza. Sá ressaltou ainda a importância dos investimentos na área. Atualmente, estão em andamento concursos com mais de 2 mil vagas para as Forças de Segurança, além da nomeação de mais de 3 mil profissionais e da compra de quase 4 mil armas.

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O vereador de Fortaleza, Adil Junior (PDT), usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza nesta quarta-feira (04) para criticar a fala do deputado estadual André Fernandes (PSL) sobre a suposta cartilha idealizada pela Prefeitura de Fortaleza. O material, associado à Secretaria Municipal de Educação, abordaria temas como masturbação infantil e seria distribuído em creches da capital.

Confira a fala do vereador:

Em tempo

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O governador Camilo Santana (PT) foi alertado pelo advogado Deodato Ramalho, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB do Ceará e presidente do PT de Fortaleza, que a postura de truculência do secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro, pode gerar mais instabilidade na área da segurança.

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Na tarde desta terça-feira, 01 de janeiro, na sede da OAB Ceará situada na avenida Washington Soares, 800, foi empossado a nova composição do Conselho da OAB Ceará.

A entidade que congrega os 29 mil advogados inscritos e ativos no estado do Ceará, conta com o advogado Erinaldo Dantas na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) para o triênio 2019/2021.

A advogada Roberta Vasques que disputou a presidência da OAB Ceará e obteve a segunda maior votação na eleição ocorrida no último dia 28 de novembro, promete ser uma oposição vigilante a gestão de Erinaldo Dantas que desde 2009, quando era tesoureiro da OAB Ceará almejava chegar à presidência.

Para outros advogados oposicionistas, Erinaldo Dantas terá muito trabalho no quesito transparência, já que entrou em vigor nesta segunda-feira (31/12) o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil-DEOAB, criado pela Lei 13.688, de 3 de julho de 2018.

De uso obrigatório no tocante à legalidade das publicações da OAB em todo o território brasileiro (Conselho Federal, Seccionais e Subseções), o DEOAB concentrará a publicidade dos atos, notificações e decisões dos órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, salvo quando reservados ou de administração interna.

Outro desafio para Erinaldo Dantas é tirar da OAB Ceará, o rótulo de OAB chapa branca, marca da gestão Marcelo Mota, agora conselheiro federal pela bancada cearense.

Redução da anuidade da OAB Ceará – promessa de campanha, Erinaldo Dantas reduziu a anuidade dr 2019 para R$ 600,00 valendo para o mês de janeiro. É só para quem pagar em janeiro, mas a promessa foi cumprida, afinal ele disse que iria reduzir sem estabelecer o lapso temporal.

A composição da diretoria da OAB Ceará é:

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO

Presidente

ANA VLÁDIA MARTINS FEITOSA

Vice-Presidente

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS

Secretário-Geral

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Secretário-Geral Adjunto

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA

Diretor-Tesoureiro

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O presidente da subseção Região metropolitana de Fortaleza da OAB Ceará, Raphael Mota, ingressou na Justiça Federal e obteve liminar em sede de mandado de segurança contra o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, que estaria inconformado com a derrota eleitoral de 28 de novembro e em forma de retaliação iria desmembrar a referida subseção, criando uma nova para nomear um presidente sobre seu comando político.

Raphael Mota, ao tomar conhecimento da articulação política de Marcelo Mota, levou o caso à Justiça Federal alegando ter sido surpreendido, na manhã do dia 19/12/2018, com a disponibilização do ato convocatório dos Conselheiros Seccionais para comparecerem à 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Seccional da OAB-CE (Id. 4058100.14484810), de lavra do presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, com o fito da criação da Subseção da OAB no Município de Caucaia/CE.

A Justiça Federal deferiu a liminar e em sua decisão disse:

POIS BEM, em juízo de cognição sumária, tenho que assiste razão ao impetrante ao afirmar que a deliberação sobre a criação de Subseção da OAB não se enquadra entre as temáticas que se admite sejam apreciadas pelo Pleno do Conselho Seccional da Ordem em sede de sessão extraordinária, na medida em que o art. 12, § 1º, do RIOAB aponta como requisito para tanto que a matéria a ser decidida revele-se “relevante e urgente”. É que, a meu sentir, não há como se vislumbrar qualquer urgência em se deliberar semelhante questão. Transcrevo o dispositivo citado, verbis:
“Art. 12. O Pleno do Conselho Seccional reunirse-á, ordinariamente, de primeiro de fevereiro a vinte de dezembro de cada ano, na 4ª quinta-feira, de cada mês, com início da Sessão às 14:00 horas, com prévia distribuição da pauta a todos os Conselheiros e dos demais documentos necessários, e com presença mínima de 1/3 (um terço) dos seus membros, para abertura dos trabalhos, excluído do cômputo os ExPresidentes.
§1º Em caso de matéria relevante e urgente, poderá o Pleno do Conselho Seccional se reunir extraordinariamente.” (grifos nossos)
Ademais, para além da falta de urgência a autorizar seja pautada a matéria em sessão extraordinária, nota-se, ainda, a existência de questionamentos acerca da satisfação de todos requisitos necessários para a criação do referido órgão, uma vez que, segundo o impetrante, não foi realizado o “Estudo Preliminar de Viabilidade”, a cargo de Comissão Especial para esse fim instituída, nos termos em que determina norma interna. A ausência desse estudo prévio foi apontada, inclusive, em abaixo-assinado de advogados atuantes no Município de Caucaia/CE, por meio do qual os causídicos solicitaram à autoridade ora impretrada a retirada de pauta do processo em questão, invocando os mesmo motivos acima explicitados (Id.4058100.14484805).
Tenho por satisfeitos, assim, os requisitos autorizadores da concessão da liminar requestada.
ISTO POSTO, firme nas razões delineadas, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao Presidente da OAB/CE, Dr. MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL, ou a quem eventualmente lhe substituir no ato, que suspenda imediatamente a apreciação do Processo nº 23913/2018, retirando-o da pauta da 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Seccional, marcada para dia de hoje (20/12/2018), às 14:00h.

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