Sete dias da semana sem medo da notícia

Roberto Pires
Colunista
Poderes entrelaçados
Poderes entrelaçados

No último dia 19 de outubro, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, foi assinado convênio entre o Governo do Estado e o Porto de Rotterdam, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com objetivo de uma administração conjunta do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (em São Gonçalo do Amarante) pelos Governos do Ceará e da Holanda. E como fica se tiver contenda judicial, hein?

Intercâmbio

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebeu no dia 19 de outubro o desembargador Cesar Felipe Cury, presidente do Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele proferiu Palestra “O CPC/15 e a democratização do acesso à Justiça”.

Mês Nacional do Júri

Durante 1º a 30 de novembro, 25 juízes irão priorizar o julgamento de processos de crimes dolosos contra a vida que tenham réus presos. Serão 94 processos colocados em pauta nas cinco varas do Júri de Fortaleza. O juiz Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho é o coordenador da força-tarefa para a Capital.

Mês Nacional do Júri – edição 2017

No ano de 2017, o Mês Nacional do Júri no Estado do Ceará envolveu 116 juízes e 210 servidores, com a realização de 363 sessões do Tribunal Popular, restando deliberadas 140 condenações e 203 absolvições, representando 8,827% das sessões ocorridas no Brasil, no total de 4.112.

Conciliação de Precatórios

O Tribunal de Justiça do Ceará destaca que através de acordos com os credores do município de Fortaleza e do Estado do Ceará foi possível viabilizar o pagamento de precatórios no montante de R$ 127.385.216,83. Esse valor representa um incremento de 177,44% a mais do que o contabilizado em 2017.

Esforço

Merece o reconhecimento o setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará que tem obtido um excelente desempenho comparando com anos anteriores. Até outubro deste ano, foram pagos mais de R$ 194 milhões a 932 credores, o dobro do valor pago durante 2017.

Voluntários

Encerradas no dia 19 de outubro as inscrições para participar do Programa de Serviço Voluntário do Poder Judiciário do Ceará. Serão recrutados 285 voluntários em um processo seletivo dividido em duas etapas classificatórias.

Fortalecer a família

A corregedoria do TJ/CE e a Unifor celebraram novo convênio, que permitirá a celebração de casamentos coletivos. O projeto “casamento feliz” este ano irá beneficiar 40 casais, fortalecendo a família juridicamente, que passarão por uma capacitação abordando temas como “mantendo o casamento com o tempo”, economia doméstica, violência doméstica e mediação de conflitos. O convênio anterior, firmado em 2016, nos dois anos de vigência, celebrou 164 casamentos coletivos

Uma luz

Ação Civil Pública proposta em 2016 pelo MPF em curso na 8ª vara federal de Fortaleza obteve sentença que irá beneficiar 6 mil pacientes que aguardam na fila para uma cirurgia de catarata na rede pública de Saúde em Fortaleza. Muitas pessoas estavam perdendo a visão enquanto aguardam por cirurgia de catarata. A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará, no prazo máximo de 180 dias, devem criar cronograma e executar os procedimentos cirúrgicos para atender a demanda reprimida na fila do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dia das crianças

Neste domingo, 27 de outubro, tem torneio de futebol e banho de piscina para as crianças e adolescentes. A partir das 8h, 89 crianças participarão das brincadeiras, com direito à lanche e ao almoço, no Clube dos Magistrados, localizado na avenida César Cals, 1331 – Praia do Futuro, em Fortaleza. O evento é uma ação da Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

Aplaudido

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, tem sido reconhecido pela sua administração. Presteza, resolutividade, disponibilidade, atenção e diálogo. Hoje é mais bem avaliado que seu antecessor, o que impõe um grande desafio à sua futura sucessora.

Interiorização da Justiça

Na quarta-feira passada, 24, o TJ/CE reforçou a prestação jurisdicional da Comarca de Sobral (que tem mais de 206 mil habitantes) com duas novas estruturas. Agora, a cidade Sobral passa a ter nove varas (três Cíveis, duas de Família e Sucessões, uma da Infância e da Juventude e três Criminais) e um JECC.

Cadeira vaga

Pelo critério merecimento, 14 magistrados disputam a vaga no Tribunal de Justiça do Ceará decorrente da aposentadoria do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. A eleição do novo integrante do TJCE ocorrerá em sessão do pleno na sexta-feira, 9 de novembro, às 10h.

Boca a boca

A deliberação de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo Pleno do TJ/CE na sessão de 25 de outubro, contra a juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, titular da 14ª Vara Cível de Fortaleza, teve grande repercussão entre as redes sociais dos advogados.

Alô!?

Quem tenta falar com a OAB/CE, tem preferido ir direto à sede da entidade, pois é impossível resolver por telefone. Quem insiste em tentar, logo percebe que é uma grande perda de tempo.

Fora do ar

Na última sexta-feira, 26, uma falha no site da OAB/CE impediu a emissão on-line da certidão para quem se interessou em compor uma chapa para disputar as eleições do dia 28 de novembro. Aliás, segunda-feira, 29 de outubro, às 18 horas, encerram-se as inscrições.

Apenas uma….

Até o momento, só uma chapa está inscrita oficialmente e na disputa pelo voto dos advogados inscritos na OAB/CE. O fato é que apenas a chapa 10 – “Reage OAB” pode fazer oficialmente campanha eleitoral. Há quem entenda que os movimentos estão irregulares.

Obstáculos

Especulações dão conta que as outras possíveis chapas não estariam conseguindo fechar os 106 nomes para compor ou enfrentando outras dificuldades que estariam impedindo o protocolo na OAB/CE. O dia da verdade é terça-feira, 30 de outubro.


Olha a censura aí, gente
Olha a censura aí, gente

O ministro do STF Dias Toffoli reclamou providencias pessoalmente e por WhatsApp ao Corregedor Nacional do Ministério Público contra o Procurador da República em Curitiba/PR, Daltan Dallagnol, pela entrevista, em 15 de agosto deste ano, ao Jornal CBN da Rádio CBN.

Gentileza

O corregedor-nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, comunicou ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato.

Silogismo

“[…] os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção. Objetivamente não estou dizendo que estão mal-intencionados, estou dizendo que objetivamente mandam uma mensagem de leniência. Esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime. Isso para mim é descabido”, disse Daltan Dallagnol em entrevista, em 15 de agosto deste ano, ao Jornal CBN da Rádio CBN.

PT saudações

O procurador Orlando Rochadel Moreira, atual corregedor-nacional do Ministério Público, tem ligações umbilicais com o Partido dos Trabalhadores. Rochadel foi procurador-geral de Justiça no Sergipe, indicado pelo então governador Marcelo Déda, do PT, já falecido.

Perfil

Orlando Rochadel Moreira é formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, ingressando no Ministério Público de Sergipe em 1997, como Promotor de Justiça do 1º Juizado Especial Criminal de Aracaju. Eleito em 03 de agosto de 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público para o cargo de Corregedor Nacional do MP, na primeira sessão do CNMP comandada pela Procuradora da República, Raquel Dodge.

Recondução

O mandato do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto como membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) termina no próximo dia 24 de novembro, entretanto ele continua no TRE-CE por mais um biênio. O pleno do TJ/CE aprovou, por unanimidade, sua recondução à corte eleitoral.

De lá para cá

A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra foi removida da 2ª para a 3ª Câmara Criminal do TJCE, na vaga decorrente da aposentadoria compulsória do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa.

De cá para lá

Com o preenchimento da vaga na 3ª Câmara Criminal do TJ/CE, ocupada pelo juiz convocado Antônio Pádua Silva, este foi para a 2ª Câmara Criminal do TJ/CE, no lugar da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.

Cadeira livre

O TJ/CE abriu edital para desembargador na vaga decorrente da aposentadoria compulsória do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. Ao que tudo indica, o juiz convocado Antônio Pádua Silva, da 5ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, deverá em breve ser anunciado desembargador.

Confirmado

No último dia 27/09, o pleno do TJ/CE confirmou a composição da diretoria para o biênio a partir de 31/01/2019. Serão os desembargadores Washington Luis Bezerra de Araújo, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Teodoro Silva Santos escolhidos, respectivamente, presidente, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e corregedor-geral da Justiça.

Com inativos

De setembro de 2017 a agosto de 2018, o custo da Defensoria Pública do Estado do Ceará com inativos neste período foi de R$ 31.932.173,12 (trinta e um milhões, novecentos e trinta e dois mil, cento e setenta e três reais e doze centavos).

Estágio

Estão abertas as inscrições para quem deseja concorrer a uma vaga de estágio na Defensoria Pública do Estado do Ceará. O estágio é remunerado e o valor da bolsa é R$ 875,09, mais auxílio transporte. O interessado deve ter cursado no mínimo 50% da sua graduação em direito e submetido a prova classificatória e eliminatória.

Mulheres do Cariri

Nesta terça-feira (02/10), às 10h, na Câmara de Vereadores do Crato, a Promotoria de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte promoverá uma audiência pública para debater “a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica no Crato”.

Sede temporária

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) está em novo endereço, a sede fica na Rua Hill de Moraes, 67, bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, quase em frente ao Colégio Batista. Trata-se de uma mudança temporária, enquanto a nova sede estiver sendo construída.


CNJ
CNJ

A primeira sessão do CNJ sob a presidência do Ministro Dias Toffoli foi muita elogiada, criando uma boa expectativa para o próximo biênio no Conselho Nacional de Justiça, que tem como vice-presidente o ministro Luiz Fux.

Factível

Na gestão anterior do CNJ, eram incluídas em pauta mais de cem processos para julgamento em sessão, o que se revelava distante da realidade, levando os advogados que acompanhavam os processos, inclusive para sustentação oral, a darem várias idas e vindas em vão. A promessa é uma pauta mais factível. Na primeira sessão com a nova composição da diretoria do CNJ, foram pautados cerca de vinte processos.

Recuperação

Neste biênio, uma das metas do CNJ é o resgate dos juizados especiais civis e criminais, que estão perdendo até para as tartarugas. O presidente do CNJ se mostrou preocupado com o sistema de juizados especiais e disse: “Não pode o processo do juizado especial demorar mais do que aquele que tramita pelo rito comum”.

Troca

O CNJ é responsável pela plataforma “Escritório Digital” e anunciou que irá alterar seu nome. A plataforma, que reúne em um só ambiente virtual todas as ações que um advogado tem nos sites de diferentes tribunais, passará a se chamar PJe Advogado.

Formação dos juízes

O curso de formação de juízes recém-aprovados em concursos públicos deverá sofrer mudanças em seu conteúdo programático, objetivando o juiz parar ter uma visão ampla nos grandes problemas sociais e econômicos do país. O presidente do CNJ, Dias Toffoli, não quer que os novos juízes tenham uma visão limitada apenas em tramitação processual.

Informatizar o sistema carcerário

O CNJ pretende fornecer aos tribunais de Justiça dos estados tecnologia para realizar mutirões permanentes e, assim, reduzir a superpopulação dos presídios e evitar prisões além da pena sentenciada em juízo.

Redução da massa carcerária

O CNJ focará em integração com a administração penitenciária dos Estados, inclusive garantido aos apenados direito à documentação como RG, CPF, certidão de nascimento, Carteira de Trabalho, possibilitando ao preso no semiaberto ou já em liberdade procurar emprego, por exemplo.

Cadastramento biométrico de presos

O presidente do CNJ pretende levar a identificação com biometria aos presídios, com a parceria da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, com as máquinas do TSE depois da eleição, assim como outros serviços de identificação.

Indisponibilidade

O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) recebeu a versão 2.2.1. Por esse motivo, esteve indisponível entre 18h30 do dia 21 de setembro (sexta-feira) e 23h59 do dia 23 de setembro (domingo).

Exitosa

Com o slogan “Sempre há uma saída”, aconteceu a 8ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada entre os dias 17 à 21 deste mês, envolvendo toda a Justiça do Trabalho, com a participação de varas e tribunais regionais do trabalho de todo o país.

Destaque

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará foi destaque na Semana da Execução, ficando em 3º lugar entre os tribunais de tamanho médio. Já nos Tribunais de Grande Porte, o 1º Lugar foi do TRT 15, o 2º Lugar do TRT 1, e o 3º Lugar foi o TRT 3.

Leilão no Cariri

Em Juazeiro do Norte, 19 lotes no valor aproximado de R$ 7 milhões estão no leilão que acontece a partir das 9h, do dia 26/9, no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, no bairro São José. Entre os bens que podem ser obtidos estão um lote de 22 motocicletas de diferentes modelos, com o lance mínimo de R$ 68,4 mil; cinco imóveis localizados na própria cidade e em outros municípios cearenses da região, como também itens de restaurantes, padarias e máquinas industriais.

Eleições OAB

A expectativa é que deve sair essa semana, ou mais tardar na próxima, o edital para as eleições da OAB/CE 2018, quando serão escolhido os novos dirigentes (01 secção e 16 subseccionais). Neste edital, é anunciado a comissão eleitoral, que deve ter como presidente, o advogado Fábio Ozório, o mesmo que presidiu com muito zelo e competência a comissão eleitoral em 2015.

Justiça eleitoral tem WhatsApp

A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebe reclamações, denúncias, ilegalidades ou abuso de poder, mau funcionamento dos serviços judiciários e administrativos do TRE-CE, entre outras, tudo pelo aplicativo WhatsApp. O número é (85) 99430-6318.


Louvável
Louvável

A atuação da corte eleitoral cearense no tocante à rapidez em apreciar as representações questionando a propaganda irregular é elogiada pelos advogados eleitorais.

Bem entregue

A coordenação do juizado auxiliar da propaganda do TRE-CE está aos cuidados da juíza Daniela Lima da Rocha.

Bom casamento

O bom desempenho da Justiça Eleitoral do Ceará, que utiliza o Processo Judicial Eletrônico – PJE, garante agilidade à Corte, consolidando bom desempenho com servidores e magistrados bem treinados e familiarizados com o uso de recursos digitais.

Dívidas

A Justiça do Trabalho do Ceará corre com os preparativos para a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá entre os dias 17 e 21 de setembro.

Lista 10

O município de Baturité está em 4º lugar no ranking dos maiores litigantes da Justiça do Trabalho. Segundo o levantamento pelo TRT-7, município de Baturité teve destaque negativo, visto que subiu de 265, em 2017, para os atuais 298 processos.

Ouro, prata e bronze

Três empresas do setor bancário acumulam 1.519 processos, ficando no topo ranking dos maiores litigantes da Justiça do Trabalho no Ceará. Subiram no pódio: Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica, respectivamente, ouro, prata e bronze.

Seminário em Brasília

Acontece no dia 13 de setembro o “I Seminário Sobre Precatórios da Justiça do Trabalho” no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. A juíza auxiliar de Precatórios do TRT/CE, Gláucia Maria Gadelha Monteiro, ministrará a palestra “Erro material e os limites da atuação do Presidente na Revisão de cálculos de Precatórios”.

Trabalho seguro

Em Fortaleza, no dia 13 de setembro, o desembargador do TRT de Minas Gerais (3ª Região) Sebastião Geraldo de Oliveira irá proferir a palestra “Trabalho Seguro: Violências no Local de Trabalho” na Escola Judicial do TRT do Ceará (7ª Região) pelo programa Trabalho Seguro.

Fila da saúde  

A Justiça Federal marcou audiência no próximo dia 14 para julgar a Ação Civil Pública que tramita na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Ela trata da regularização e transparência das filas de cirurgia ortopédica de alta complexidade.

Interesse público

A regularização e transparência das filas de cirurgia ortopédica de alta complexidade foi debatida pela juíza federal Cíntia Brunetta, no último dia 04/09, no evento que reuniu cerca de 160 pessoas entre prefeitos e secretários de saúde, além de membros da SESA, conselheiros do CESAU, técnicos de saúde e procuradores municipais para discutir o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o teto do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) e a estruturação da assistência à saúde em nível municipal.

Comemoração

Os bons números da Justiça Federal Cearense retratados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Relatório Justiça em Números 2018 foram bem repercutido entre os advogados cearenses, que ao compararem a Justiça Estadual Cearense ao levantamento não pouparam críticas.

Boas notícias

Para levar as boas notícias do Tribunal de Justiça do Ceará, foi lançado no último dia 06 a mais nova edição do “Jornal do Judiciário”, editado pela Assessoria de Comunicação Social, com 12 páginas.

MP democrático

O Ministério Público do Estado do Ceará capitaneado pelo Procurador Geral de Justiça, Plácido Rios, tem seus erros e acertos, isso é evidente. Todavia é importante que cada vez mais o MP esteja atento às sinalizações e aos anseios de uma sociedade que são trazidos à baila pelos órgãos de imprensa. A presença de membros do Ministério Público na imprensa escrita e em programas de rádio e televisão é de extrema importância, pois, oportuniza o diálogo e capilaridade do nobre fiscal da lei.

Onde andas?

Tem sido um tanto silenciosa e tímida a atuação do órgão do Ministério Público Federal no Ceará. Não significa necessariamente que não tenha produtividade. Parte da população tem a percepção de que o MPF nos outros Estados da Federação é mais atuante, notadamente com a operação Lava Jato, que resultou em diversas prisões de grandes figurões da política.

Corrida pela OAB/CE

O advogado licenciado Valdetário Monteiro, ex-presidente da OAB/CE, e atualmente membro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, desmentiu que estaria apoiando qualquer candidato nas eleições da OAB/CE, reforçando seu compromisso com o CNJ.

Os cacifados

Por ser onerosa e desigual, cada vez mais se acredita que apenas três chapas terão capilaridade entre os advogados para disputar as eleições da OAB/CE no dia 28/11. Mesmo diante das dificuldades de formar uma chapa com 102 advogados e sendo vetado a autopromoção, vários nomes tentam barganhar espaço.


Custo
Custo

Relatório Justiça em Números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou que o Poder Judiciário gastou com cada juiz no Brasil, em média, R$ 48,5 mil por mês em 2017.

Oneroso a qualquer distância

De longe e de perto os números do anuário do CNJ revelam-se desanimadores, ineficientes e improdutivos, pois, no ano de 2017, o Poder Judiciário brasileiro custou R$ 90,8 bilhões.

Corporação togada

Em 2017, o Brasil tinha 18.168 magistrados, dos quais 75 são ministros nos tribunais superiores, 15.641 são juízes, 2.291 são desembargadores e 161 são juízes substitutos de 2º grau, que atuam como desembargadores.

Estoque

Ingressaram 29,1 milhões de novos processos em 2017 e foram resolvidos 31 milhões de processos. Mesmo baixando mais processos do que entrarem, o Poder Judiciário terminou o ano com um estoque de 80,1 milhões de processos em tramitação.

Louvável exemplo

O STF teve um desempenho melhor que a média nacional. Cada ministro do STF recebeu 9,2 mil novos processos e resolveu 10,4 mil, em média. O estoque de processos pendentes em 2017 ficou em 43,9 mil processos, menos que o ano anterior, 2016, que era de 57,1 mil.

Prudência

Sem orçamento, o presidente Michel Temer condiciona a proposta de reajuste de 16% de aumento para os salários do Judiciário aprovada pelo STF ao fim do auxílio moradia.

Hábil

Michel Temer conduz muito bem as negociações do reajuste dos “vencimentos” do Judiciário. Primeiro, sendo responsável com o equilíbrio fiscal para aquele que vier a sucedê-lo na Presidência do Brasil, pois, eventual aumento, é também o aumento do teto para os demais Poderes. Segundo, os magistrados têm uma caneta influenciada pelo coração que, quando magoados, a tinta é amarga.

Reforço de juízes

O Tribunal de Justiça do Ceará aprovou proposta orçamentária para o ano de 2019 garantindo o ingresso de 50 novos juízes, que será encaminhado para o Executivo e, posteriormente, para o Legislativo.

Comprando

Defensoria Pública do Ceará vai adquirir dois carros e uma moto, por meio de licitação, e quem tiver interesse em participar terá do dia 3 a 16 de setembro para apresentar sua proposta.

Plantão TJ/CE

Neste sábado (1º) e domingo (2) de setembro, os desembargadores plantonistas no Tribunal de Justiça do Ceará são Maria Edna Martins e Mário Parente Teófilo Neto, respectivamente.

Satisfatório

Justiça do Trabalho do Ceará é destaque de desempenho nacional com doze varas trabalhistas entre as melhores do Brasil em desempenho.

Fala aí!

Aconteceu em Fortaleza o I Seminário Comunicação & Justiça promovido pela Justiça Federal do Ceará, que teve como palestrante o juiz federal Leonardo Resende, entre outros. A salutar iniciativa merece novas edições, pontuando positivamente o juiz federal Eduardo Vilar, diretor do Foro seção Ceará.

Quixeramobim

Na quinta-feira, 31/08, a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão preventiva prisão em desfavor de uma advogada por suspeita de associação criminosa na cidade de Quixeramobim. A Polícia — após a prisão de um traficante — autorizada pela Justiça teve acesso a um aplicativo de mensagens deste criminoso, em que encontrou diálogos que ultrapassariam o limite entre advogado-cliente, atribuindo-lhe o papel de porta-voz do traficante.

OAB/CE

Com data prevista para 28 de novembro deste ano, as eleições da OAB/CE tem mobilizado a advocacia na busca de saber quem é quem na corrida pelo comando da entidade. Nos próximos 30 dias, muitos encontros e negociações que antecedem a formulação das chapas que irão disputar o voto dos advogados.

Justiça Eleitoral

Ritmo acelerado é como tem trabalhado os servidores, magistrados e advogados eleitorais neste período. Com início da campanha no rádio e na televisão com o horário gratuito eleitoral nesta sexta-feira, 31/8, é possível aumentar ainda mais o número de processos na corte eleitoral, com impugnações e pedidos de direito de resposta.

Propaganda nas Eleições

Com um simples olhar é possível constatar irregularidades nas propagandas nas redes sociais e materiais de campanha. Por exemplo: a simples ausência do CNPJ ou do partido Político. Tudo se encontra em rota de colisão com as regras da legislação eleitoral. Eita, que o Ministério Público Eleitoral tem é trabalho para dar de conta.


Pressão
Pressão

O presidente Michel Temer se reuniu a noite no Palácio da Alvorada com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux para tratar dos “vencimentos do Judiciário”. A conversa aconteceu nessa quinta-feira, dia 23.

Sem fonte

O salário atual do Ministro do STF é de R$ 33,7 mil, e com o pretenso aumento para 2019, passará para R$ 39,3 mil por mês. O Governo se mostra preocupado, uma vez que a despesa não está prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada pelo Congresso Nacional.

Impacto

Segundo o estudo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o eventual reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019, terá impacto mensal de R$ 18,7 milhões (R$ 243,1 milhões em um ano).

Sem desagradar

Michel Temer não quis falar sim ou não aos ministros da mais alta corte, postergando o assunto para que os técnicos do Executivo e do Judiciário entrem em entendimento.

Estado quebrado

No Rio de Janeiro, o Governador Luiz Fernando Pezão, que havia vetado o aumento de 5% dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e da Defensoria Pública, criticou a derrubada do veto pela Assembleia Legislativa (Alerj), afirmando: “Este é o grande problema do país: a falta de diálogo”.

Recorrer

O Governo do Rio de Janeiro garantiu que irá recorrer ao STF do aumento de 5% dos servidores do TJ-RJ, MP-RJ e da Defensoria Pública. Inclusive por atrapalhar a reorganização financeiro do Estado, impactando na Rioprevidência, aumentando gastos com a Previdencia dos servidores dos órgãos beneficiados. Para o governador Pezão, o Rio não pode correr o risco de perder o Regime de Recuperação Fiscal, que tem sido fundamental para reequilibrar suas finanças.

Seminário de comunicação

A Justiça Federal do Ceará realiza nos dias 29 e 30 de agosto o I Seminário Comunicação e Justiça, a partir das 9 horas, no Auditório do edifício sede da Justiça Federal (Praça Murilo Borges, S/N, Centro de Fortaleza) com púbico alvo: jornalistas e estudantes de Comunicação Social a partir do quinto semestre. Inscrições  gratuitas por e-mail: comunciacao@jfce.jus.br

Horário eleitoral

Nesta sexta-feira, 24, aconteceu Audiência Pública sobre o horário eleitoral para o rádio e a televisão, reunindo representantes dos meios de comunicação e dos partidos políticos e coligações.

Advogado pianista

Neste domingo, 26, às 18 horas, com entrada gratuita, Ricardo Bacelar lança o CD Sebastiana em Fortaleza, com show no estacionamento (área verde) do Shopping Iguatemi.

Advogado, espilicute

O advogado Haroldo Guimarães apresenta “O Bichão”, uma comédia inspiradora e espilicute, no dia 01 de setembro no Teatro RioMar. No cinema, ele interpretou o Ciço de cine Holliúdy e o fanho de Shaolin do Sertão.

Itapajé

A representante do Ministério Público do Ceará, promotora Valeska Catunda, realizou na última quarta-feira, 23, audiência pública na Câmara de Vereadores do Município de Itapajé sobre os casos de estupro no Patronato São José. Enquanto isso, a população pede a volta do delegado de Polícia Civil André Firmino, que esteve à frente da Delegacia Regional de Itapajé, efetuou diversas prisões e inquéritos, destacando-se as operações “Silêncio dos Inocentes” e “Educação do Mal”. Enquanto sua substituta, a jovem delegada Rogéria Neusa, tem sua atuação questionada pela população.

Afastado

A atuação do MP-CE, através da operação intitulada Fiel da Balança, resultou no dia 16 de agosto em afastamento do cargo por 180 dias do prefeito Ilário Marques (PT), conforme decisão da Justiça exarada pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. O vice-prefeito de Quixadá, João Paulo Menezes Furtado, assumiu no dia 17 de agosto,  como prefeito interino, repercutindo entre a população de Quixadá a decisão judicial, durante toda esta semana, a primeira após o fato.  Pelo visto, os promotores que oficiam em Quixadá ainda terão muito trabalho pela frente.

Dedicados e muito trabalho

Num forte e intenso ritmo, tem sido os últimos dias de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Dos servidores aos magistrados, todos trabalhando muito para julgar as candidaturas das eleições gerais 2018, as impugnações aos candidatos e demais representações. Na próxima quinta-feira, 30 de agosto, haverá sessão julgamento, tanto pela manhã como pela tarde.

Sem infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por unanimidade, reconheceu nesta quinta-feira, 23 de agosto, que a desfiliação do vereador Julierme Sena deu-se por justa causa. Julierme foi eleito vereador de Fortaleza em 2016. No início do ano, deixou o PR e filiou-se ao PROS.

De malas prontas

Vereador Márcio Martins, que aguardava o julgamento do caso do vereador Julierme para analisar a jurisprudência do TRE-CE, também havia ingressado na corte eleitoral com um pedido de Ação Declaratória, e obteve decisão favorável, irá mudar de partido: seguindo o mesmo caminho de Julierme, deixará o PR e se filiará ao PROS.


Campanha educacional
Campanha educacional

Justiça do Trabalho promove, em Fortaleza, de 13 a 20 de agosto, a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, visando incrementar o aumento do número de aprendizes nas empresas e combater o trabalho infantil.

Fechado

O Ministério Público Federal (MPF) em Fortaleza não terá expediente no dia 15 de agosto, quando se comemora na capital cearense o Dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do município.

Portas abertas

No dia 15 de agosto, o expediente e funcionamento normal nas unidades do Ministério Público Federal em Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral.

Improbidade administrativa

No momento Deputado Estadual, o ex-prefeito de Crateús (CE) Carlos Felipe Saraiva Bezerra terá que se defender na Justiça da acusação subscrita pelo procurador da República Adalberto Delgado Neto, de licitação superfaturada de serviços de manutenção e limpeza de equipamentos de informática na Secretaria de Educação, durante sua gestão nos anos de 2011 e 2012, apontadas no inquérito que investigou o caso.

Sem prisão especial

No final do mandato da OAB/CE e com a eleição que se avizinha, os advogados que fazem parte da gestão da OAB/CE, agora, se declaram opositores ou dissidentes, a depender do caso. Fizerem uma descoberta reveladora sobre o sistema prisional do Estado do Ceará. Não há prisão de Estado Maior para os advogados.

Promessa para a campanha

Aproveitando o embalo da pré-campanha eleitoral para a OAB, já tem quem esteja incluído no seu programa de campanha oferecer uma NOVA SALA DE ESTADO MAIOR. Os marqueteiros estão cogitando de denominar de PRISÃO CONCEITO ou NOVA PRISÃO.

Sem entender o Tribunal de Ética

A polêmica lembrou aos advogados que é uma prerrogativa da classe, na eventualidade serem presos, ficarem recolhidos em sala de Estado Maior. Isso tudo aconteceu porque três advogados foram presos, dois acusados de homicídio e um acusado de corrupção, este, nas palavras do Ministério Público, um criminoso contumaz. Até onde se sabe, o Tribunal de Ética da OAB/CE não tomou nenhuma providência, diferentemente do caso da EXPRESSO 150, que suspendeu liminarmente os advogados envolvidos.

É gravíssimo!

Caso o advogado, por qualquer motivo, deixar de pagar a anuidade da OAB, esta ajuíza uma ação de execução fiscal, além de abertura no Tribunal de Ética, que suspende o advogado do seu exercício profissional.

Eleições OAB

Este ano, a eleição da OAB/CE será no dia 20 de novembro, até lá, vários encontros ocorrerão. Os recentes foram na segunda-feira, 6 de agosto: o procurador do Estado Damião Tenório; e na quinta-feira, 9 de agosto: o diretor da atual gestão OAB Fábio Timbó.

Os próximos agendados são na segunda-feira, 13/08, Renan Vinan, na Torre empresarial Iguatemi. Na terça-feira, 14/08, Edson Santana, na Torre empresarial Duetts.

LAVA JATA devolve R$ 1 bilhão para a PETROBRAS

Nesta quinta-feira, 09/08, a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná registrou a devolução de cerca de R$ 1 bilhão à Petrobras. Este é o maior valor já ressarcido à estatal de uma única vez, viabilizado por meio de acordos de colaboração premiada e leniência.

Cerca de R$ 775 milhões já foram depositados diretamente para a estatal e cerca de R$ 260 milhões estão depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e devem ser transferidos para a Petrobras nos próximos dias.


Concurso
Concurso

O TJ/CE convoca os aprovados na primeira etapa do Concurso de juiz substituto para aplicação, neste mês de agosto, de prova escrita nos seguintes dias: 17 (discursiva), 18 (sentença cível) e 19 (sentença criminal).

Justiça eleitoral

Os advogados David Sombra Peixoto, Francisco Érico Carvalho Silveira e Pedro Teixeira Cavalcante Neto compõem a lista tríplice escolhida pelo pleno do TJ/CE nessa quinta-feira, 02/08. O presidente Michel Temer, a quem compete fazer a nomeação para um mandato de dois anos, decidirá qual deles será o membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de jurista, pelo mandato de 2 anos, no lugar do advogado Kássio Felipe Goes Pacheco, cujo mandato será concluído no próximo dia 23 de novembro.

Corrupção no TJ/CE

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda teve aprovado pelo pleno do TJ/CE abertura de Processo Administrativo Disciplinar – PAD contra si, por haver suficientemente reunido elementos indicativos de possíveis desvios funcionais e éticos.

Linha dura

Por sorteio, restou escolhido o Desembargador Mário Parente, considerado linha dura, responsável para relatar o PAD contra Sérgia Miranda, investigada na operação “Expresso 150”. Ela foi afastada de suas funções pelo STJ. O Tribunal de Justiça, pelo pleno, decidiu pelo seu afastamento até findar o PAD.

Outro

Desembargador aposentado Francisco Pedrosa do TJ/CE, também, teve Processo Administrativo Disciplinar aberto, sendo o relator o desembargador Luis Evaldo Gonçalves Leite. Pedro é suspeito de praticar corrupção e é investigado na operação “Expresso 150”.

Lotado

A operação “Expresso 150” tem muito pano para manga. É o maior e mais recente escândalo de corrupção no Judiciário Cearense, com venda de decisões judiciais e outros desvios éticos-disciplinares. E claro, outros, crimes.

Maria fumaça…

Virou um “Trem Expresso” com um vagão lotado de togas. O trabalho da Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas no Ceará e a coragem do desembargador Gerardo Brígido, então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, rompeu com o corporativismo que protege os bandidos no Judiciário.

Corporativismo

O combate à corrupção no Judiciário Cearense só avançou graças a fatores externos. O primeiro, investigação feita pela da Polícia Federal, o segundo, ministro Hermam Benjamim do STJ, firme com a toga.

Aiuaba sem expediente

A juíza Leila Regina Corado Lobato, respondendo pela comarca de Aiuaba, baixou portaria estabelecendo que não haverá expediente forense na Comarca de Aiuaba no dia 15 de agosto de 2018, devido ao feriado religioso local dedicado à Nossa Senhora do Patrocínio.

Discriminação do aborto

O Supremo Tribunal Federal, STF, debate um dos temas mais polêmicos no Brasil, por várias perspectivas. A descriminação da interrupção da gravidez em até doze semanas de gestão. O aborto entra na pauta do STF, que realiza audiências públicas nos dias 3 e 6 de agosto. O STF irá decidir se quem aborta deveria ser preso ou não. Atualmente, aborto é crime e quem pratica pode ser preso por até três anos.


Muito ti-ti-ti
Muito ti-ti-ti

Repórteres, advogados, fãs e outros curiosos acompanharam uma audiência das varas de família de Fortaleza em que o cantor de sucesso nacional Wesley Oliveira (Safadão) era parte com o objeto de tratar da pensão alimentícia de seu filho. O circo esteve armado na última sexta-feira (27).

Férias no Ceará

Dando uma pausa nas suas atividades de membro do Conselho Nacional de Justiça, o advogado licenciado Valdetário Monteiro rodou as cidades do Ceará. Nas visitas ao interior e Capital, aproveitou para divulgar seu livro e, é claro, conversar com os advogados do interior e capital.

Novos juízes a caminho

Os aprovados na prova objetiva do concurso de juiz substituto do TJ/CE vão saber o resultado no dia 02/08, junto com a convocação para aplicação das provas escritas discursivas. O concurso teve 7.036 inscrições para disputar as 50 vagas, concorrência de 140 candidatos por vaga.

Do Interior para Capital

O magistrado Maurício Fernandes Gomes, que era da 1ª Vara Cível de Sobral, tomou posse na sexta-feira, 27, como titular da 35ª Vara Cível de Fortaleza.

Canindé

A instalação da 3ª Vara de Canindé (distante 120 km de Fortaleza), tendo Luís Eduardo Girão como juiz titular, aconteceu na quarta-feira (25). Cabe privativamente a esta unidade os processos da Infância e da Juventude e de Registros Públicos. A ampliação irá beneficiar os 77 mil habitantes do município. Os 15 mil processos serão divididos entre as três varas.

Pelo tempo das eleições

De 6/8 até cinco dias após o encerramento do período eleitoral de 2018, os juízes Sérgio Luiz Arruda Parente, da 4ª Vara de Família de Fortaleza, e Maria do Livramento Alves Magalhães, do 19º Juizado Especial da Capital substituirão no Tribunal de Justiça do Ceará, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira e o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), se dedicarão exclusivamente às funções eleitorais.

A capa e a bandeira

A cearense Revista Leis & Letras de circulação nacional, lançada na quinta-feira, 27/07, no Ideal Clube, trouxe na capa de sua edição comemorativa de 12 anos o advogado Fábio Timbó. A manchete: o homem que ergueu a bandeira da OAB/CE.

Passos de tartaruga

O Judiciário brasileiro tem motivos para não andar bem. São 80 milhões de processos em tramitação com um calendário nada produtivo. Recesso, pontos facultativos e feriados resultam em poucos dias úteis.

Descansados

Com o mês de julho terminando, também termina as férias escolares. É hora de lembrar que os juízes brasileiros têm férias de 60 dias, um privilegio diante dos 30 dias de férias dos trabalhadores brasileiros.

Semana calma, passando despercebido aos brasileiros que…

Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), terceira na linha sucessória, assumiu a presidência do Brasil pela 4ª vez durante a semana de 23 a 27 de julho, devido à viagem internacional do presidente Michel Temer.

Novamente…

Carmem Lúcia voltará à Presidência do Brasil no próximo mês. O presidente Michel Temer (MDB) decidiu ir à posse do presidente da Colômbia, Iván Márquez, dia 7 de agosto.

Justiça eleitoral rigorosa…

É o que promete o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. Ele afirmou na última quinta-feira (26) que a Corte será inflexível com candidatos ficha-suja que pretendem disputar as Eleições de outubro. Segundo o ministro, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

Frota Luxuosa no Tribunal Baiano

Por R$ 7,490 milhões, Gesivaldo Nascimento Britto, à frente do Tribunal de Justiça da Bahia, comprará 80 novos automóveis da Toyota para o uso de seus desembargadores. Cada carro deve ser de “tipo executivo”, modelo 2018, ter capacidade para até 5 pessoas, cor preta, biocombustível e com 4 portas, ao valor unitário de R$ 93.625,00.

Motorista dos deuses

R$ 22 milhões por um ano. Este é o valor que o Tribunal de Justiça da Bahia pode desembolsar com a contratação de uma empresa terceirizada para fornecer os motoristas para dirigir os carros das excelências, os desembargadores.

 

 

 

 


Prisões em Itapajé
Prisões em Itapajé

Itapajé, na Região Norte do Ceará, tem chamado a atenção pelos inúmeros relatos de casos de violência e abusos contra crianças e adolescentes. Entre as vítimas, crianças com idade a partir de três anos. É o que tem denunciado o Conselho Tutelar da cidade.

POLÍCIA JUDICIÁRIA EM ITAPAJÉ

Rumores de interferência política nas investigações aumentaram após o afastamento do delegado de Itapajé André Firmino, responsável por diversas prisões, por exemplo, “Operação silêncio dos inocentes” e “Operação educação do mal” (fraude nas notas de alunos em uma escola municipal).

SEM POLÍTICA EM ITAPAJÉ

Ao lado prefeito Dimas Cruz, André Costa, Secretário de Segurança do Estado, entrevistado, negou motivação política, justificando que o próprio delegado André Firmino solicitou sua mudança, entretanto, ninguém ficou convencido. Após vários dias sem nenhum delegado, Rogéria Neusa assumiu a titularidade da delegacia de Itapajé, (atende Tejeçuoca e Irauçuba).

ITAPAJÉ NA CPI

Em visita a Fortaleza, o Senador Magno Malta recebeu vasto material com denúncias em relação aos casos de Itapajé. A “CPI dos maus tratos” no Senado Federal em Brasília, após o recesso, em agosto, deve decidir pela oitiva de testemunhas e diligências, depois do parecer de sua assessoria jurídica.

ITAPAJÉ NA OAB

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE, Deodato Ramalho Neto, a OAB vem acompanhando os episódios, prezando pela apuração dos fatos em defesa integridade das crianças e da família, bem como que aos presos sejam garantidos o devido processo legal. Todavia alerta para a questão política, uma vez que o diretor colégio (local do crime em apuração) é o ex-prefeito, Padre Marques. Tem que se ter o cuidado, por ter muita boataria que não está no inquérito. “A gente tem que ter cuidado para não entrar na politicagem de lá”, disse Deodato.

NO DEDO

O Poder judiciário está efetuando o cadastro biométrico de servidores e advogados que atuam no Tribunal de Justiça do Ceará e Fórum Clovis Beviláqua em Fortaleza. O controle de acesso se dará através da identificação da digital dos advogados e servidores, o que pode agilizar a entrada dos advogados nos prédios da Justiça. Atualmente, o advogado apresenta a sua carteira da OAB na recepção ao policial de plantão.

SEM VERBAS DA EDUCAÇÃO

Juazeiro do Norte está impedido de pagar honorários de escritórios de advocacia com recursos destinados, exclusivamente, à educação. A decisão é do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), que determinou que Prefeitura de Juazeiro do Norte suspenda contratos com escritórios para atuar na recuperação de valores devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb), o extinto Fundef.

SEM VERBAS DA EDUCAÇÃO II

Destinação irregular dos recursos do Fundef;Usurpação da competência da Procuradoria-Geral do Município; Percentual de honorários contratuais fora dos parâmetros; Contrato administrativo com valor indeterminado são indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público de Contas e acolhidos liminarmente pelo TCE, para que a Prefeitura de Juazeiro do Norte suspenda a execução e o pagamento de contratos administrativos e outras contratações semelhantes.

SEM VERBAS DA EDUCAÇÃO III

Além de Juazeiro do Norte, o  TCE adotou medidas semelhantes envolvendo contratação de escritórios de advocacia com o objetivo de buscar repasses do Fundef nos municípios de Antonina do Norte, Brejo Santo, Cariús, Crateús, Frecheirinha, Jijoca de Jericoacoara, Massapê, Quixadá, Pacoti, Pindoretama, Sobral, Tejuçuoca e Morada Nova.

ATÉ SETEMBRO, MUITO BARULHO

Bem antes da posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de ruídos na imprensa sobre a gestão do ministro e sobre seus primeiros passos.

VAI SAFADÃO!!! VICE-PREFEITA DE ARACOIABA SERÁ CASSADA

Dona Bill, como é conhecida a mãe do cantor Wesley Safadão, é vice-prefeita de Aracoiaba, a 93 km de Fortaleza, tem julgamento marcado para segunda-feira(23) pela Justiça Eleitoral. Ela, juntamente com o prefeito do Município,  Antônio Cláudio Pinheiro (PSDB),é acusada de abuso de poder político e econômico. Eles tiveram os diplomas cassados e ficaram inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), mas conseguiram anular a decisão com recurso apresentado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A expectativa para segunda-feira é a confirmação da cassação pela Justiça Eleitoral. “[…] houve sim o abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa perniciosa ação”, disse a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, relatora no seu voto.

REMEDIANDO À SAÚDE PÚBLICA

O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu transformar duas das quinze varas da Fazenda Pública de Fortaleza em especializadas em Saúde Pública, sendo escolhidas a 9ª e 15ª unidades. Estudos apontam que há 2.500 processos com o tema. Entre as ações mais recorrentes envolvendo saúde pública estão atendimento em leito de unidade de terapia intensiva (UTI), realização de cirurgias e fornecimento de medicamentos.

INEQUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

Sem o esforço e adequação do Poder Executivo (leia-se União, estados e municípios), de nada adiantará, pois no papel tudo é fácil. Difícil mesmo é efetivar as decisões judiciais. Sem leitos, médicos e remédios, caberá ao Juiz decidir quem será atendido no lugar do médico?

OXIGENANDO O TJ/CE

No último dia 13 de julho, tomaram posse os desembargadores Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira. Eles vão compor as câmaras criminais, devido possuírem longa experiência na área criminal.

AOS DESAVISADOS

O 22º Juizado Especial Cível de Fortaleza está funcionando no prédio da Faculdade Ari de Sá, no Centro da cidade.

NOVO ENDEREÇO

A Escola Superior da Advocacia do Ceará – ESA/CE passa a funcionar na Av.Washington Soares, 800, em Fortaleza. Para marcar o novo tempo, no último dia 19, realizaram palestras, entre os quais a de Valdetário Monteiro, membro do CNJ e ex-presidente da OAB/CE.


É pato?
É pato?

Justiça de Minas Gerais libera a produção e venda de “foie gras” – patê de fígado de ganso ou pato – nos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte. O Tribunal Mineiro considerou inconstitucional a Lei Município de Belo Horizonte em ação proposta pela ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. O vereador Belo-horizontino autor da proposta argumentava que o patê de fígado de ganso é produzido a partir de técnicas que sujeitam os animais a situações de dor e crueldade extremas.

Paradinha

Disputa judicial entre a cantora Anitta e sua ex-empresária movimenta a Justiça do Rio de Janeiro. A 9ª câmara Cível do TJ/RJ proferiu decisão que anulou o bloqueio de R$ 2,8 milhões de bens da cantora em um processo por danos morais e que exige prestação de contas da cantora, que segundo sua ex-empresária, Kamilla Fialho, não teria pago a multa referente à rescisão de contrato.

Fazendo a cabeça

É cada vez mais comum, encontrar decisões do Poder Judiciário autorizando o tratamento com derivado da maconham(Cannabis Sativa). Essa semana a Justiça Mineira atendeu um pedido do Ministério Público que solicitou o fornecimento aos pais de três crianças em Governador Valares do medicamento Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD) ser custeado pelo Estado.  O Canabidiol é indicado para o tratamento de doenças neurológicas graves, como a epilepsia, reduzindo o número e a intensidade das crises.

É melhor mandar tirar

Fotografado por um advogado o telefone da 34ª vara Cível de Fortaleza fora do gancho. Lógico que os telefones das varas da capital e comarcas do interior são peças decorativas. Bem que a Corregedoria de Justiça do Ceará poderia disciplinar o uso dos telefones dos órgãos judiciais. Enquanto isso, pipocam portarias de juízes determinando o não atendimento aos advogados e jurisdicionados por telefone.

Dando trabalho na Justiça laboral

Teria um(a) Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará… deixe-me lembrar… com dificuldades naturais da idade. Para os advogados trabalhistas que atuam na corte trabalhista, os rumores levam à crença de que urge a aposentadoria, a bem da jurisdição. Fica a explicação: “Esquecimento é quando a gente não sabe onde deixou a chave do carro. Alzheimer é quando a gente encontra a chave, mas não sabe para que serve.” [Do livro A Face Oculta] ― Moacyr Scliar

Safadão e o segredo mal guardado

O Cantor Wesley Safadão está na Justiça discutindo o valor da pensão alimentícia do seu filho mais velho, Yhudy, nascido do relacionamento com Mileide Mihaile, sua ex-mulher. Mesmo correndo em segredo de Justiça, o processo de pedido de revisão da pensão ajuizado pelo Safadão é narrado e comentado folha por folha dos autos pelos sites, blogues e programas de TV especializados em fofocas. A última é que o famoso cantor, faturando altos cachês, teria pedido isenção das custas processuais, sendo deferido pela Justiça, mas depois ele pagou.

Acredite

TJ/CE convoca 49 aprovados no concurso público para servidor efetivo realizado em 2014. São 43 técnicos judiciários e seis analistas judiciários. Os felizardos têm prazo de dez dias para comparecer à Secretaria de Gestão de Pessoas do TJCE, localizada no Palácio da Justiça, no Cambeba, com a documentação necessária. Pelo tempo, alguns  talvez não tenham mais interesse.

Presidência do STF

Michel Temer tem duas viagens para este mês de julho. Vai a Cabo Verde, no meio do mês e, no final, México e Africa do Sul, o que obrigará os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE), respectivamente, viajarem, evitando a inelegibilidade para as eleições. Assim, a Ministra Carmem Lúcia assumirá a Presidência do Brasil. A presidência do STF, na primeira viagem, ficará com o ministro Celso de Mello. Na segunda, pelo ministro Dias Tofolli.

Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realiza nesta sexta (13/7), na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), o IX CICLO DE DEBATES como parte da preparação para as Eleições 2018.


Gente nova
Gente nova

No último domingo (01/7), o Tribunal de Justiça do Ceará aplicou a prova da primeira fase do concurso para juiz substituto, comparecendo milhares de candidatos na disputa pelas 50 vagas ofertadas com salários acima de R$ 25.000,00.

Vida mansa

O Supremo Tribunal Federal está recesso desde 2 de julho. Casos urgentes serão apreciados pela presidente da Corte, a ministra Carmem Lúcia.

Que se passa doutor?

Xiiii!!! Pegou mal. Será que o advogado esqueceu do compromisso com a funcionária da Caixa de Assistência dos Advogados? Ela fez um favor, mas ficou no prejuízo. Pasmem! Que prejuízo.

Processo virtual

Avança a implantação da Secretaria Judiciária Única da Região do Cariri, que atenderá as demandas das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha-CE, criada pela Lei nº 16.505/2018. Para atingir a meta, 2ª vara de Barbalha convoca a todos que estejam com processos físicos em carga, para que devolvam de imediato com a finalidade de serem digitalizados.

Eita, alor bravo!!!!

Defensoria Pública do Ceará gastou R$ 210.047 em compra de ar condicionados. As vencedoras dois lotes licitados foram ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – ME e MPA VALENTE SERVICE – ME.

OAB partida

As eleições para a OAB/CE, que acontecerão na segunda quinzena de novembro, partiu a gestão em pelo menos três partes, para ocupar o mesmo palanque. O atual presidente da OAB/CE, Marcelo Mota, que disputará a reeleição, concorrendo com Fábio Timbó, diretor da OAB/CE, e Erinaldo Dantas, presidente da CAACE(Caixa de Assistência dos Advogados).

Expresso 150

Advogados afastados pela OAB/CE em processo disciplinar reclamam de tratamento desigual. Segundo eles, a OAB/CE não estaria tendo o mesmo rigor com “certo” advogado medalhão mencionado no inquérito da Polícia Federal que investiga uma desembargadora afastada.

Revoltados

OAB/CE promove cobrança judicial de anuidades inadimplentes. Vários advogados se declaram surpreendidos diante da falta de comunicação e ausência de diálogo da entidade no momento de crise econômica. O cadastro dos advogados na OAB estaria desatualizado, impedindo a entidade de ligar e enviar correspondências.

Vazio

É uma sensação de deserto no Fórum Clóvis Beviláqua. Várias secretárias judiciárias sem servidores, resultando no atendimento precário aos jurisdicionados.


Alô estagiários, o TJCE está que é uma mãe
Alô estagiários, o TJCE está que é uma mãe

A expectativa é que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) contrate 893 estagiários para o 1º grau e 227 estagiários para o 2º grau, totalizando oportunidades para 1120 estudantes.

Bolsas de estágio

O custo anual para o TJCE acolher os universitários no programa de estágio será de R$ 13.058.978,40, considerando o valor das bolsas, vale transporte e agente de integração. Os dividendos são grandes com o estágio, beneficiando a todos.

Jurados

Em Salitre, interior do Ceará, estão abertas inscrições para as pessoas interessadas em exercer a função de jurados junto ao Tribunal do Júri naquela comarca. A 1ª sessão do Tribunal do Júri foi designada para 31/07, às 9 horas.

Em busca da celeridade

A Justiça de Farias Brito, devido ao grande número de processos versando indenização complementar do Seguro DPVAT, promove no próximo dia 16 de maio o 1º mutirão de avaliação médica e conciliação. Louvável iniciativa.

Chega a Quixadá

A Corregedoria Geral de Justiça do Ceará, em forte ritmo de trabalho, decidiu instaurar sindicância em desfavor da Juíza de Direito da 3ª Vara de Quixadá, Ariana Cristina de Freitas, visando aprofundar sua conduta e se ocorreram violações ao código de ética da Magistratura.

Cansada de esperar

Juizado Especial de Maracanaú diante das dificuldades de quem queira advogar gratuitamente nos processos penais, instituiu o cadastro de advogados dativos, regulamentando o cadastro, nomeação e honorários na ausência de defensores públicos naquele órgão da Justiça.

A magistrada Candice Arruda Vasconcelos diante da ausência da defensoria pública destacou: “Circunstância que vem prejudicando sobremaneira a prestação jurisdicional, aos que dependem de atendimento por parte da Defensoria Pública do Estado do Ceará”.

TJCE com plantão

Feriado do Dia do Trabalho, a desembargadora plantonista será Maria Edna Martins.

Vaga na Justiça Eleitoral

Tribunal de Justiça formou a lista tríplice para preencher a vaga na categoria de jurista suplente, figurando os advogados: Kamile Moreira Castro, Francisco Érico Carvalho Silveira e Pedro Teixeira Cavalcante Neto. A lista foi encaminhada à presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que, por sua vez, a enviará para análise da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Em seguida, será encaminhada à Presidência da República, a quem compete fazer a nomeação.

Pendências trabalhistas

A Justiça do Trabalho recebe pedidos de audiência para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 21 a 25 de maio. Os advogados, empregados e empregadores podem utilizar o WhatsApp 98818-9393 para solicitar inclusão de processo na semana nacional.

Mutirão eleitoral até o dia 9 de maio

Justiça Eleitoral monta estrutura em Fortaleza, no Ginásio Paulo Sarasate, para atender 4500 eleitores por dia. O funcionamento será nos dias úteis das 8h às 15h até o dia 9 de maio. E no final de semana, dias 5 e 6 de maio, das 8h às 12h.

Confusão na Casa Civil

Ministério Público ajuizou, no último dia 24 de abril, Ação Civil Pública contra o ex-chefe da Casa Civil do governo Cid Gomes Arialdo Pinho em decorrência de representação do deputado Heitor Férrer para apurar vultuosos gastos com festas comemorativas e inaugurações de obras púbicas pelo Governo do Estado do Ceará no período de 2007 a 2013.

São objetos de apuração eventos “abertura da exposição da SDA e URCA” no Parque de Exposições, do município do Crato, e “Férias no Ceará”, com apresentações de artistas como Elba Ramalho, Alceu Valença, Nando Reis e a banda Jota Quest. Segundo o MP, no decorrer do inquérito Civil nº 2015/242025, consultado o Tribunal de Contas do Estado, foi observado diversas irregularidades.


A arte de fazer besteira e receber muito dinheiro
A arte de fazer besteira e receber muito dinheiro

Juíza condenada pela Justiça Cearense por concessão de liminares que suspendia descontos do empréstimo consignado é aposentada recebendo salários integrais.

Em idos de 2013, uma onda de processos para suspender descontos do empréstimo consignado surgiu no 6º Juizado Especial de Fortaleza, no bairro de Messejana. Decisões da juíza titular Marta Célia Chaves Moura liberaram contracheques de militares do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, e até mesmo de funcionários do governo de outro Estado, o Mato Grosso.

Direcionamento para o juízo escolhido

Diversos processos continham o endereço errado do autor – como se residisse no bairro de Messejana -, quando na verdade mora bem longe do Ceará. Essa fraude documental garante que a ação seja distribuída para a juíza do 6º Juizado Especial. Em um único dia de assinaturas da juíza, um só banco teria sofrido prejuízo superior a R$ 3 milhões.

Após o estouro nacional do escândalo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu afastar a juíza Marta Célia Chaves Moura, titular da 6ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, acusada de favorecer partes em processos que acompanhou. De acordo com o relatório da corregedoria geral, a juíza atuava de modo negligente no julgamento de algumas demandas, principalmente referentes a contratos de financiamento bancário. Durante inspeção feita pela Corregedoria, observou-se a concessão de inúmeras decisões antecipatórias sem que a outra parte do processo fosse ouvida. A prática foi registrada durante os anos de 2010, 2011 e 2012, causando prejuízos aos bancos credores em benefício dos autores e de determinados advogados.

Apesar do TJ/CE aplicar sanção de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço à magistrada Marta Célia Chaves Moura, o mesmo Tribunal lhe garantiu uma aposentadoria integral no valor mensal de R$ 28.947,55, em 2015. É que a Justiça cearense considerou o pedido de aposentadoria voluntária formulado pela magistrada, protocolizado em 12 de dezembro de 2013, quando reconheceu que esta teria as condições para inativação com proventos integrais, conforme Portaria nº 1273/2015 da lavra da desembargadora presidente Iracema do Vale em 05 de junho de 2015.

Detalhe

Autorizado registro de ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme Resolução nº 50131/2018, em sessão datada de 22 de janeiro de 2018, foi publicado no Diário da Justiça, em 09 de abril de 2018.

Integração nacional

A Justiça do Ceará avança na implantação Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), desenvolvido pelo CNJ. A medida visa, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos.

Interior terá capacitação

São 100 vagas para Sobral (50) e Aracati (50) para o Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (NUPEMEC – TJ/CE). As inscrições acontecem de 10 a 14 de abril.

Cresce o número de crimes ligados ao tráfico de drogas

O inegável crescimento do comércio de drogas em Fortaleza consolida a Capital Cearense como rota para o tráfico internacional e nacional de drogas. Em virtude disso, o Fórum Clóvis Beviláqua receberá até o dia 30 de abril a 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Capital.

Sindicância no cartório

Em Mulungu, a Justiça determinou instauração de sindicância contra o titular do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Mulungu. Será apurado se ocorreu a lavratura de procuração em local diverso da sede do Cartório.

Exagerou? Violência em Caucaia

Juiz da 3ª vara criminal de Caucaia determinou através de portaria que não será permitido dar qualquer informação, por telefone, sobre o trâmite processual, nome das partes, nomes de advogados, bem como informar o horário de chegada e saída ou a presença do juiz ou promotor nas dependências do Fórum, nem nome dos réus que estejam em audiências.

Corregedor-Geral, mas para que serve o telefone do Fórum de Caucaia? Alô, OAB/CE!

Alô Caucaia! O juiz está cumprindo a LOMAN?

É dever do juiz comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término.

Alô, o juiz vai atender hoje?

Com muita urbanidade. Desculpe senhor, mas é necessário vir até aqui para eu lhe dizer que o juiz não virá hoje…, que a audiência foi cancelada… que o juiz adoeceu….que o juiz não tem dia para comparecer ao Fórum.

Justiça do Trabalho faz pausa no PJE

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará faz manutenção no seu sistema. Portanto, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível das 16h do dia 13 de abril (sexta-feira) até as 23h59 de 15 de abril (domingo).

Carmem Lúcia, presidente do Brasil, em exercício

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República por algumas horas, hoje, sexta-feira (13). Isso porque o presidente Michel Temer viajará para o Peru, onde participará da Cúpula das Américas. Cármen Lúcia assume o comando do país assim que Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, hoje. O presidente retorna neste sábado(14), em horário a definir.

Legislação eleitoral

Apesar de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado, aparecem na frente de Cármen Lúcia na linha sucessória, eles se tornariam inelegíveis no pleito deste ano caso assumissem o posto de Temer. Com isso, ambos deixarão o país no mesmo período. Eunício fará uma viagem previamente marcada ao Japão e Maia visitará o Panamá para participar de um evento.

Ex-juiz federal acusado de tentativa de homicídio de juiz federal, é condenado a 5 anos em regime semiaberto. Cabe recurso.

O ex-juiz federal Jail Azambuja foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por tentativa de homicídio duplamente qualificado contra o também juíz e, hoje, desembargador Luiz Carlos Canalli.

O julgamento pelo Tribunal do Júri foi realizado na última sexta-feira (6), em Umuarama, no noroeste do Paraná.

Na denúncia, o MPF detalhou que a tentativa de homicídio ocorreu para Azambuja sair de impune de crimes que foi acusado de cometer em fevereiro e março de 2008.

O MPF informou que o ex-juiz federal era acusado de cometer os crimes de abuso de autoridade, prevaricação, usurpação de função pública, falsidade ideológica e denúncia caluniosa.


Alienígenas no TJCE
Alienígenas no TJCE

É tanta gente de outras repartições públicas e empresas mistas a serviço do Poder Judiciário, que não se explica o porquê de não haver concurso público para a Justiça Cearense. Ademais, não é de graça, pois os cofres da Justiça, tomadora da mão de obra cedida, indenizam os órgãos cedentes, órgãos de origens.

Prestação jurisdicional

A comarca de São Benedito contará com o reforço de dois oficiais de justiça, entre os dias 4 a 13 de abril, para cumprir mandados. É que o Grupo de Descongestionamento do Interior com Competência Cível e Criminal atuará em São Benedito no período de 22 a 27 de abril.

Matando a fome

R$ 70.080,00 (setenta mil e oitenta reais) é o valor que a empresa MT & A Restaurante Lanchonete e Cafeteria LTDA – ME receberá da Justiça do Ceará para fornecer refeições para as sessões do Tribunal de Júri de Fortaleza.

Tem quem me queira

Só pode estar sobrando gente na SEFAZ, em especial auditores fazendários. O excedente foi cedido para o TJ do Ceará. É que dois servidores da Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, os auditores José Joaquim Neto Cisne e José Wilton Bessa Macedo Sá, não fazem falta. É que foram cedidos ao Poder Judiciário sine die.

Juiz eleitoral

O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará deve formar no dia 12 a lista tríplice a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para a escolha de um juiz suplente. A lista sêxtupla é formada pelos advogados Daniel Teófilo De Souza, Francisco Érico Carvalho Silveira, Francisco Régis Dos Santos Albuquerque, Kamile Moreira Castro, Pedro Teixeira Cavalcante Neto, Reginaldo Castelo Branco Andrade.

Cartório dos sonhos

Hoje (06/04) é último dia para inscrição no concurso para o preenchimento das 228 serventias vagas. São 158 cartórios por provimento e 76 cartórios por remoção.

Cartório sub judice

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o edital do Concurso dos Cartórios Cearenses incluísse o Cartório de Registro Civil, distrito do Mucuripe em Fortaleza/CE, com vacância desde 09/06/2018.

Patrimônio do Poder Judiciário

Mais uma residência oficial de juiz é cedida gratuitamente pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Desta vez, é no município de Acopiara, que deverá acolher a biblioteca Pública Municipal.

Bem localizado

Em Iguatu, o Juizado Especial Cível e Criminal – JECC será fixado no Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira.

Contrato Milionário

R$ 13.976.739,30 é o valor do contrato da Justiça do Ceará com a empresa SoftPlan Planejamento e Sistemas Ltda responsável pelo sistema integrado de gestão de processos judiciais físicos e digitais.

Sob nova direção

Tribunal Regional do Trabalho no Ceará escolhe novos dirigentes. A posse será no dia 8 de junho, com a seguinte composição: presidente – des. Plauto Carneiro Porto; vice-presidente – des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno e corregedor-regional – des. Emmanuel Teófilo Furtado.

Impunidade

Ação popular movida por juristas contra o ex-governador Cid Ferreira Gomes e o ex-chefe da casa civil de seu governo, Arialdo de Mello Pinho, aguarda julgamento.

Entenda o caso

No dia 15 de agosto de 2012 foi inaugurado o Centro de Eventos do Ceará – CEC contando com várias atrações contratadas por inexigibilidade de licitação. A Ação Popular em curso na 12ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza denuncia que a comemoração contou com a presença de 3 mil convidados, sendo uma festa fechada/privada paga com dinheiro público, onde Cid Gomes era anfitrião da festa de inauguração restrita para convidados, dentre eles políticos, empresários, magistrados, representando gasto ao erário público no valor de R$ 14.873.908,27 (quatorze milhões oitocentos e setenta e três mil, novecentos e oito reais e vinte e sete centavos). O processo encontra-se concluso para julgamento desde agosto de 2016.


Oitentona em crise
Oitentona em crise

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará celebra hoje (30) 85 anos de fundação, em meio a uma crise sem precedentes, diante de uma eleição que se avizinha para nova diretoria (2019/2021), a atual (2016/2018) deve anunciar em breve rompimento com o atual presidente, que almeja a reeleição.

Aceitando uma mãozinha

O Tribunal de Justiça do Ceará criou condições favoráveis para receber aquela mãozinha de pessoas interessadas em prestar serviço voluntariamente para a Justiça Cearense. O Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário se dará através de seleção pública em número de vagas de voluntários limitados em 10% do quadro efetivo.

Labor insalubre e periculoso

A cadeia pública de Quixadá recebe presos de Quixadá, Choró, Banabuiu, dispondo de 18 servidores para cuidar de 188 presos, apenas no regime fechado. Isto é, um agente penitenciário para cada 10 presos, o dobro do recomendado Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ainda, entre os encarcerados constava a presença de diversos presos com graves problemas de saúde (Aids, Tuberculose, Hanseníase, Sarna, Sífilis etc). Avaliando este cenário, o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais e diretor do Fórum de Quixadá, Welithon Alves De Mesquita, em reconhecimento do empenho e esmero, concedeu elogio funcional aos 18 servidores daquela unidade prisional.

Tranquilidade

Na última segunda-feira (26/03), na 2ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, foi a abertura dos trabalhos de inspeção naquela unidade jurisdicional. Estiveram presentes os juízes corregedores, o diretor do FCB e o juiz titular da vara, além dos representantes da OAB/CE.

A inspeção foi decorrente de representação da OAB-CE referente ao caso em que uma advogada alega ter sido ofendida pelo magistrado.

Sem espaço

O juiz de Boa Viagem/CE, Carlos Henrique Neves Gondim, devido à superlotação, proibiu recepcionar novos presos na Cadeia Pública de Boa Viagem/CE, oriundos de outras comarcas.

Casa nova

O juiz Niwton de Lemos Barbosa, promovido por merecimento, irá oficiar na 1ª Vara de Brejo Santo, de Entrância Intermediária. Antes, trabalhava na Vara Única da Comarca de Barro, de Entrância Inicial.

Promovida por antiguidade

A juíza Ana Izabel de Andrade Lima Pontes, passa a responder pela 3ª Vara da de Maranguape.

Labor exaustivo, só que não

Nem passou a Semana Santa, vem outro fim de semana prolongado na Justiça Cearense. Dia 13 de abril é a comemoração do aniversário da cidade de Fortaleza, o qual não é considerado feriado, mas ponto facultativo, a teor do Decreto nº 13.781/2016.

Juiz produtivos

A solenidade de entrega da Medalha do Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo será dia 20 de abril de 2018, às 15h30. Na ocasião, outorgar-se-ão a Menção Honrosa e o Elogio Funcional.


Vou de táxi, cê sabe…
Vou de táxi, cê sabe…

O Tribunal de Justiça do Ceará irá pagar R$ 370.908,36 por um contrato para rodar de táxi dentro de Fortaleza e Região Metropolitana.

Santa curta semana

Tem que ter fé mesmo no nosso Judiciário Estadual do Ceará. É que se não bastasse a Sexta-Feira da Paixão(30), feriado nacional, o TJ/CE declarou ponto facultativo na próxima Quinta-Feira Santa(29). Na pratica, é um Santo Feriadão para católico nenhum botar defeito.

Auxílio-moradia

Em meio à polêmica dos penduricalhos dos juízes, o Tribunal de Justiça do Ceará emprestou uma residência oficial destinada à moradia do Magistrado localizada em Aurora/CE, na Rua Maria Coração Bezerra, nº 07, para instalação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE.

Enquanto a casa não caía…

Dezenas de casas oficiais no interior do Ceará destinadas à moradia dos Magistrados, patrimônio do Tribunal de Justiça do Ceará, estão em péssimo estado de conservação e abandonadas. É o que denuncia o diretor da OAB/CE, Fábio Timbó.

Juízes produtivos 2017…

… serão agraciados com certificado de mérito em solenidade no dia 13 de abril, às 15:00 horas, no auditório da sede da Corregedoria-Geral da Justiça (Ed. Des. Auri Moura Costa).

São eles: Magno Gomes de Oliveira –  3ª Vara Criminal de Caucaia; André Teixeira Gurgel – 2ª Vara Criminal de Sobral; Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães – 1ª Vara Cível de Fortaleza; e Maria do Socorro Montezuma Bulcão – 10º Juizado Especial de Fortaleza.

Novo corregedor no CNJ

O STJ indicou, por aclamação, o vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2018-2020, em substituição ao ministro João Otávio de Noronha. O presidente Michel Temer deverá nomeá-lo, após aprovação dos integrantes do Senado Federal.

Sim, nos interessa

Discussão acalorada no STF entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, na sessão de quarta-feira, 21/3, teve grande repercussão extramuros da Justiça, reverberando entre populares e todas as esferas da sociedade.

Res pública na TV

A transmissão ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal pela TV Justiça aproxima a mais alta corte dos brasileiros. Como consequência, mudaram os hábitos dos frequentadores dos botequins que passaram debater as decisões dos ministros do STF e as repercussões na vida dos brasileiros.

TV TJ/CE

Bem que Tribunal de Justiça do Ceará poderia firmar com a Assembleia Legislativa do Ceará para transmitir as sessões do pleno do TJ/CE através da programação da TV Assembleia. Até porque a emissora destina-se, entre outras, à educação para a cidadania e prestação de serviços comunitários.


Sociedade distraída
Sociedade distraída

No último dia 15 de março, juízes federais e promotores federais fizeram um ato em defesa do privilégio do auxílio-moradia de R$ 4.377,00. De fato, ao cruzarem os braços, a greve dos juízes recebeu o apoio dos réus e promovidos nos processos, maiores beneficiados com a lentidão da Justiça. Os políticos corruptos agradecem, a prescrição de seus crimes.

Grande família

Nas justiças federal e trabalhista, conta-se com de 5.400 juízes, sendo 3.600 da Justiça do Trabalho e 1.800 da federal.

Farinha pouca, meu pirão primeiro

O julgamento sobre o auxílio-moradia, previsto para ocorrer no dia 22 de março no Supremo Tribunal Federal (STF), mostra a magistratura federal organizada em defesa de seus privilégios. Entretanto, a regalia, só no âmbito da Justiça, custa R$1 bilhão aos contribuintes brasileiros.

Enquanto isso…

O Tribunal de Justiça do Ceará faz descaso com seu próprio patrimônio. Em meio à polêmica do pagamento do auxílio-moradia, dezenas de residências funcionais destinadas a juízes estão abandonadas e em precário estado de conservação no interior do Ceará.

Pretexto e contexto

Em nome da segurança, os carros do Tribunal de Justiça do pobre Estado do Ceará, irão rodar sem a placa de bronze, aquela opulenta identificação dizendo que no interior daquele veículo há um desembargador. Agora, eles estão protegidos. Não da violência que grassa o Ceará, mas da fiscalização e controle social. Sem identificação, os carros oficiais transitaram discretamente para o uso pessoal, levando a esposa para o salão de belezas, fazer compras no supermercado, deixar os filhos na escola.

Fora do expediente

Refrescando a memória. Em novembro de 2017, o pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu, por 23 votos a 3, aplicar sanção disciplinar contra o desembargador Francisco Pedrosa por uso irregular de veículos oficiais da Corte.

Em 2015, carro oficial de Pedrosa foi alvejado com cinco disparos de arma de fogo enquanto trafegava sem placas de bronze da Corte e fora do horário de serviço. O exame feito pelo TJ-CE apontou que o carro também teria tido multas, furtos e uma colisão em situação irregular.

Na época, o representante do Ministério Público, o procurador Alcides Evangelista, destacou que desde 2011 multas no carro oficial do desembargador apareciam sem placas especiais.

Concurso para provimento de cargo de Juiz que saber a cor do candidato

Encerram-se às 18 horas da terça-feira (20/03) as inscrições do concurso para o cargo de juiz substituto estadual do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). São 50 vagas, sendo duas reservadas a pessoas com deficiência e dez para candidatos negros.


A gente dá o caminho das pedras no meio jurídico
A gente dá o caminho das pedras no meio jurídico

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realiza nos dias 8 e 9 de março uma mesa-redonda sobre falência e recuperação de empresas.

Aula magna

Já no dia 16, Maurício Ferreira Cunha, juiz do TJMG, irá lecionar no auditório da Esmec aula sobre “Teoria Geral da Prova na Nova Ordem Processual Civil”.

Meu cartório, minha vida

No vizinho Estado de Alagoas, estão abertas até o dia 11 oportunidades para bacharéis em Direito ou profissionais que tenham 10 anos de exercício em atividade notarial ou de registro. O provimento e remoção dos cartórios de Notas e de Registro do TJ/AL ocorre através de Concurso Público.

Meu cartório, minha vida 2

No Ceará, também existem oportunidades nos cartórios. É que o Tribunal de Justiça recebe até o dia 6 de abril inscrições para preencher as 227 serventias: 152 por provimento e outras 75 por remoção.

Bahia tem mil

Interessados em ingressar na carreira de policial civil têm até as 23h59 do dia 2 de março de 2018. São disponibilizadas mil vagas pela PC da Bahia, nas funções de delegado (82), investigador (880) e escrivão (38). A prova está prevista para 22 de abril, em Salvador/BA.

Estágio

Os estudantes de direito interessados em uma oportunidade de estágio têm do dia 5 de março até o dia 5 de abril de 2018 para se inscrever na seleção promovida pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Os selecionadas para uma das 70 vagas receberão uma bolsa de R$ 892,59, mais auxílio transporte.

Contrato temporário

O município de Aurora, no interior do Ceará, oferece oportunidades para advogados (1 vaga + Cadastro de reserva). As inscrições para o processo seletivo público são do dia 9 a 12 de março. Pela carga horário de 20 horas, o salário é R$ 1.500,00.

Juízes criminais

Estará em Brasília no período de 15 a 17 de março de 2018 Henrique Lacerda de Vasconcelos, juiz auxiliar da Corregedoria, onde participará do II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais – FONAJUC.


Tem quem se esforce no Judiciário cearense; outros, nem tanto
Tem quem se esforce no Judiciário cearense; outros, nem tanto

O Tribunal de Justiça promoveu de 11 a 19 de dezembro de 2017 a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Judiciário cearense. O mutirão visando esforço concentrado teve como objetivos promover maior celeridade aos julgamentos, cumprir metas e melhorar as estatísticas processuais.

Acima da média

Alguns juízes atingiram excelentes resultados durante o chamamento do TJCE por ocasião da Semana de Sentenças. Há quem tenha proferido mais de 800 julgamentos e baixas. Em algumas comarcas, julgaram 16% do acervo de processos, como no caso de Coreaú, tendo o magistrado recebido o reconhecimento dos advogados pela prestação jurisdicional.

Intrigante

Se na Semana de Sentenças e Baixas tivemos diligentes juízes, antagonistas não faltaram e teriam julgados apenas um processo. Constatou-se que dois magistrados elencados se encontravam de férias, aumentando a inconsistência dos números.

Lista questionada

Após exibição das portarias que alguns magistrados se encontravam de férias, o TJCE informou que não é definitiva a lista de resultado da Semana Estadual de Sentenças e Baixas, cabendo recurso dos juízes interessados, contudo a Corregedoria acompanha o desempenho.

Prima pobre

Antônio Araújo, ex-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), faz o comparativo entre a Justiça Estadual e a Federal. Ele destacou que na Justiça Federal um juiz trabalha com 15 servidores, na Justiça Estadual, há dois ou três, no máximo quatro”.

Esperança

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Darival Beserra, exerce seu mister com destemor e resiliência, dando novos ares na Justiça cearense, e posta como farol ao asseverar que “não há lugar para magistrados que não merecem usar a toga. Não podemos passar a mão na cabeça de quem não tem compromisso com a magistratura. O juiz tem que comparecer diariamente na sua unidade, no horário de expediente. Tem que ser exemplo para seus servidores”.

Avesso aos improdutivos

Ao discorrer sobre a importância da produtividade dos magistrados, o corregedor-geral, desembargador Darival Beserra, foi enfático: “O juiz tem que ser produtivo, ágil e eficiente, características indispensáveis para uma boa prestação jurisdicional”.

Juizados da Capital

Os juizados especiais de Fortaleza passam por mudanças visando adequar a nova Organização Judiciária do Estado. Com isso, 4 unidades dos juizados (7ª, 8ª, 14ª 20ª) passam a ter competência exclusivamente criminal e 20 unidades dos juizados passam a ter competência exclusivamente cível.

Eleitores

Termina dia 31 de janeiro o prazo para os 20 mil eleitores restantes dos municípios de Icó, Jaguaribe e Aurora irem a Justiça eleitoral e procederem com o cadastro biométrico.

Debates

O Secretário de Segurança do Estado do Ceará, André Costa, foi convidado pela Academia Cearense de Direito para debater o tema Segurança Pública, inaugurando o ciclo de debates mensais que acontecerá às terceiras quartas-feiras do mês na sede da entidade.


Alô, alô, Gilmar… Vem me soltar
Alô, alô, Gilmar… Vem me soltar

Quem não gosta de Carnaval? O carioca brinca Carnaval como ninguém. Aproveitando sua verve, o rei das marchinhas, João Roberto Kelly, de 79 anos, compôs a música “Alô, Gilmar”.

Vamos treinar: “Alô, alô, Gilmar, eu tô em cana / vem me soltar / Eu roubei, eu roubei, eu roubei/ não estou preso à toa, /mas no mundo,/ não tem quem escape/ de uma conversinha boa”.


Coisa de família

O escritório Gabriela Rollemberg Advocacia tem atuação na área eleitoral. Gabriela é a filha do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e seu escritório foi contrato pela Valor Ambiental, desde 2015, primeiro ano de Rollemberg no Palácio do Buriti.  A empresa Valor Ambiental, prestadora de serviço do Governo do Distrito Federal, é responsável pelo recolhimento de lixo na capital. Nos últimos três de gestão do Rollemberg, recebeu R$ 489 milhões do GDF, uma média de R$ 162 milhões anuais, parte com dispensa de licitação.

Violência presente

Decisão judicial da comarca de Pindoretama, Ceará, expõe duas realidades na grande Fortaleza. A primeira é a presença das facções criminosas na Região Metropolitana com seus comandos oriundos do interior dos presídios cearenses. A segunda é a falta de estrutura das cadeias públicas nas comarcas da RMF e interior do Ceará.  O resultado do pedido do MP em Pindoretama, após tramitação em segredo de justiça, resultaram na prisão de 12 pessoas em flagrantes e apreensão de R$ 200 mil em espécie, além de drogas, armas e munições.

Vice-presidente do TST …

Ministro Emmanoel Pereira, veio a Fortaleza (CE) para participar nesta sexta-feira, 12, da inauguração do Centro Judiciário de Solução de Disputas (Cejusc-JT) no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região.

Lava jato no Ceará

O chefe do MPF no Ceará, o Procurador da República Romulo Conrado, disse que o ano de 2018 será de forte atuação no combate a corrupção. Pelo jeito, a Lava Jato está chegando com força no Ceará, mesmo adotando outra denominação.

Tartaruga

Justiça Estadual retorna do Recesso de final de ano, todavia, o ritmo é o mesmo, já que os prazos e audiências estão suspensos até o dia 19 de janeiro.


Importante para a sociedade, mas ficou para depois do recesso
Importante para a sociedade, mas ficou para depois do recesso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou diversos temas delicados para resolver em 2018. Liberação das drogas, auxílio-moradia de magistrados, aborto, possibilidade de a polícia firmar colaboração premiada são algumas das pautas que a Corte terá de enfrentar na volta do recesso de fim de ano.

Todos querendo posar ao lado do titula da nobre cadeira

Recondução de Plácido Rios ao cargo de Procurador-Geral de Justiça reuniu várias autoridades do Judiciário Cearense e de outros Poderes.

Fidalga cobrança do fiscal da lei

O Procurador-Geral de Justiça, no seu discurso de posse, em tom descontraído, cobrou do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, presente ao evento, a revitalização da região da Praia de Iracema.

Demandas repetitivas

Este ano, a Justiça Cearense pretende mostrar produtividade e eficiência com a transformação ocorrida em 2017 das varas cíveis especializadas em demandas repetitivas. Espera-se que, ao ser tratado pelo juízo determinados assuntos de mesmo conteúdo, possa-se dar agilidade, como é o caso dos processos envolvendo DPAVT.

Sem impacto orçamentário

Desembargador Gladyson Pontes, presidente do TJ/CE, fazendo retrospectiva do ano de 2017, destaca o ganho de eficiência com a Reforma Administrativa do Poder Judiciário, que possibilitou apenas com a distribuição da força de trabalho do 2º grau para o 1º grau, através da extinção de 81 cargos de comissão e criação 398 cargos de assistentes aos magistrados, reivindicação antiga.

Virtualização da Justiça no interior 

Priorizar a implantação do processo eletrônico no interior, essa é a meta do Desembargador Gladyson Pontes, presidente do TJ/CE. “Enquanto a Lei de Organização do Poder Judiciário estabelece um prazo até 2020 para a tramitação de todos os processos por meio eletrônico, queremos atingir essa meta até meados de setembro deste ano”, disse o desembargador Gladyson.

Novos locais

Em 2018, alguns fóruns do interior passarão a funcionar em novo endereço, pois, atualmente, estão em locais considerados impróprios, conforme recomendação do CNJ. Estão previstas as conclusões das obras dos fóruns de Russas, Itapajé e Iracema para o segundo semestre deste ano.


Suspenso o indulto que poderia ajudar os amigos do rei
Suspenso o indulto que poderia ajudar os amigos do rei

Na última quinta-feira (28) a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, acatou, em parte, o pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e suspendeu pontos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer.

Na visão da PGR, decreto coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade”.

Outros tempos

Diferente de outros plantões, de 22 a 25 de dezembro de 2017, apenas 20 ajuizamentos no plantão do Tribunal de Justiça do Ceará, dos quais 15 foram Habeas Corpus. Número bem menor que no recesso de 2013, ápice do esquema desarticulado pela Polícia Federal na Operação “Expresso 150.”

Finalmente, um julgador!

Dez juízes das varas criminais de Fortaleza declararam suspeição ou de impedimento para presidir o inquérito Policial que investiga o desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó suspeito de envolvimento na operação “Expresso 150”. O feito irá tramitar na 15ª vara criminal de Fortaleza, sob a presidência do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza.

Expresso em 2018

O delegado Wellington Santiago, chefe da delegacia Regional de combate ao crime organizado (DRCOR) da Polícia Federal no Ceará, apresentará novos desdobramentos da operação “Expresso 150”, principalmente com a determinação do STJ, em que se dê continuidade nas investigações.

Presença maléfica

O juiz Manuel Clístenes da vara da infância e juventude alerta e externa sua preocupação para a presença nos centros educacionais de facções criminosas.


Tem dinheiro indo pelo esgoto no TJCE
Tem dinheiro indo pelo esgoto no TJCE

A funcionária da Cagece Ângela Márcia Fernandes Araújo, cedida ao Tribunal de Justiça do Ceará, custou aos cofres da Justiça, R$ 21.047,09 em setembro.

Sem concursos…

O TJ/CE paga para se utilizar de dois servidores da Secretaria do trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará.

Sobrando lá, faltando aqui

O Tribunal de Justiça de Pernambuco cedeu pelo menos quatro servidores ao Tribunal de Justiça do Ceará, dois para a 1ª instância e dois para a 2ª instância. Pela gentileza, a Justiça cearense irá ressarcir a pernambucana em R$ 25.233,45 pelo mês de agosto/2017.

Nem parece o setor privado

Justiça concede aposentadoria de R$ 12.892,81 a servidora com função de técnico judiciário (40 horas). Sem os penduricalhos, a remuneração base é de R$ 2.024,23.

Fórum de Russas

R$ 3.742.339,59 (três milhões, setecentos e quarenta de dois mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) será o investimento para a construção do novo Fórum da Comarca de Russas.

Recesso judiciário

Em recesso desde 20/12, o TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Comarcas do Interior funcionam em regime de plantão para atendimentos de situações urgentes. O plantão do recesso forense segue até dia 6 de janeiro de 2018.

Sem prazos e audiências

Entre 20 de dezembro de 2017 e 20 de janeiro 2018, está suspensa a contagem dos prazos processuais cíveis, nem acontece audiências e sessões de julgamento.

Plantão

No dia do Natal, o juiz Zanilton Batista de Medeiros é plantonista do cível no Fórum Clóvis Beviláqua. O atendimento acontece das 12 às 18 horas.


A nada mole vida do ministro Fachin lá no STF
A nada mole vida do ministro Fachin lá no STF

No STF, o gabinete do Ministro Edson Fachin teve intenso movimento. Atualmente, o ministro é responsável por 140 inquéritos, 5 ações penais, além de 113 colaborações premiadas ligadas ao esquema de corrupção na Petrobras.

Corregedor vai apurar…

…possíveis irregularidades por meio de sindicância nos processos presididos pelo juiz Aluísio Gurgel do Amaral Júnior, na 20° Juizado Cível e Criminal de Fortaleza, por falta de fundamentação de decisões judiciais e de cunho genérico.

Recuperação Fiscal – REFIS

A Justiça de Viçosa do Ceará realizará o 1º mutirão de conciliação em ações de execução fiscal nos dias 01, 02, 05, 06, 07 e 08 de fevereiro de 2018. A edição da Lei n° 699/2017 cria o Refis no município de Viçosa.

Recesso do Judiciário

A Justiça estará de recesso entre o dia 20 de dezembro a 06 de janeiro.

Finalizando o ano

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, participou da Solenidade de Encerramento do Ano Judiciário no Crato.

Dança das cadeiras

O juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho assume como Diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE) para 2017-2019, no lugar do juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, que assumirá o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Cadastramento biométrico

Encerra no dia 19/12 o prazo para os eleitores dos municípios de Umirim, São Luís do Curu, Uruburetama, Tururu, Barro, Ibicuitinga, Morada Nova, Choró, Quixadá, Ibaretama, Palmácia e Maranguape comparecerem à Justiça eleitoral e procederem o cadastrado de sua digital para votarem nas eleições de 2018.


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