Casal é preso suspeito de obrigar criança de 11 anos a pedir esmolas em Cascavel

A Polícia Civil do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, na manhã desta quarta-feira (26), um homem e uma mulher suspeitos de submeter uma criança de 11 anos à mendicância no município de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ação foi realizada por policiais da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cascavel após denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar.

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Segundo a Polícia Civil, a família — formada pela mãe, o padrasto e a criança — estava no município há cerca de 45 dias e vivia em situação de rua. Segundo a denúncia, a criança era obrigada a pedir esmolas em frente a supermercados e não tinha acesso a direitos básicos, como a educação.

Os policiais foram até o endereço indicado pelo Conselho Tutelar, na rua João Viana Filho, no bairro Planalto, onde efetuaram a prisão de Ana Cleia da Silva e Francisco Kleyton Fernandes de Freitas.

Durante a apuração, os agentes constataram que contra Francisco Kleyton havia um mandado de prisão preventiva em aberto por crime de roubo. Ele foi preso também em cumprimento à ordem judicial.

O casal foi autuado com base no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata de submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento, e no artigo 247, inciso IV, do Código Penal, que prevê o crime de permitir que pessoa menor de idade mendigue para si ou para outrem.

A criança foi retirada da situação de vulnerabilidade e o caso será acompanhado pelos órgãos de proteção.

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A Polícia Civil informou que denúncias da população são fundamentais para identificar situações de violência e violação de direitos.