O deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) foi designado como membro titular da Comissão Especial destinada a avaliar o Projeto de Lei 1645/2019, que integra o pacote proposto pelo Poder Executivo com alterações nas aposentadorias e pensões de militares no País. A proposta dispõe sobre a Proteção Social dos Militares e pretende reestruturar a carreira das Forças Armadas.

Durante a reunião, Capitão Wagner afirmou que vai defender a “simetria” entre as Forças Armadas e os militares nos estados. “Para nós, é uma alegria poder contribuir com mais esse debate, tenho certeza que teremos condições de melhorar o texto proposto. Logicamente, sem esquecer os profissionais estaduais que já estão numa guerra diária, perdendo vida, ficando incapacitados e tendo problemas de saúde.”, destacou Capitão Wagner.

Na reestruturação da carreira nas Forças Armadas, o PL prevê a valorização de meritocracia, o reconhecimento da experiência do militar e a preservação das peculiaridades da profissão, entre elas risco de morte, proibição de greve, não pagamento de adicional noturno, possibilidade de transferência ex-offício.

Para o Sistema de Proteção Social, entre as principais mudanças estão a universalização da contribuição, para ativos e inativos; o aumento no tempo de serviço ativo, de 30 para 35 anos; e a redução no rol de dependentes que fazem jus à pensão.