O prefeito de
Campos Sales, Moésio Loiola (PDT), negou, nesta quarta-feira (8), em nota enviada à redação do Ceará News 7, que tenha cometido desvio de finalidade e causado dano ao erário na expropriação de um terreno, no valor de R$ 1,2 milhão, para sediar o hospital municipal que funciona em outro lugar. O processo de expropriação, pago com verba do Governo do Estado, está sendo
investigado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Na nota, Moésio defende que o o prédio localizado no terreno expropriado, que já alojou outro hospital, não atende aos "critérios exigidos pela vigilância sanitária" e que, por isso, será destinado a sediar outros equipamentos ligados à saúde. O prefeito não explicou porque não se constatou que o prédio não estava apto a receber o hospital pública antes de ser feita a expropriação, que custou R$ 1,2 milhão ao Estado.
Confira a nota de Moésio Loiola:
Nota de defesa
Reconhecendo esse veículo de comunicação como dos mais atuantes na notícia em tempo real vinculado a política, além do natural respeito pelos profissionais que dele fazem parte, e mesmo estando fora do estado, me senti no dever de levar a verdade dos fatos, e por isto, venho em nome da minha história de homem público, respaldada em 7 (sete) mandatos de deputado estadual, e agora, a frente da administração municipal de
Campos Sales no cargo de Prefeito reeleito, prestar esclarecimentos que reputo por necessários sobre matéria veiculada no último dia 07.02.218, às 19:54 hrs., nos termos a seguir:
- De fato, o município de
Campos Sales captou recursos junto ao Governo do Estado do Ceará para expropriar imóvel onde funcionava antigo hospital particular na cidade, este, de há muito já desativado;
- Paralelamente a tal providência, e desde 2015, o município também tentava recursos para reformar e ampliar o único hospital existente no município, pelo menos com cadastro de CNES junto ao Ministério da Saúde, o que só foi liberado em termos de recursos garantidos no final de 2017;
- Assim, o município está procedendo com a realização de licitação para a contratação de tais serviços – recuperação e ampliação do hospital municipal (bairro Aparecida). Obra que será enfrentada com recursos federais;
- Quanto ao imóvel expropriado (terreno e prédio), onde mesmo já tendo funcionado um hospital, nos dias atuais, impossível de ser aproveitado para tal fim, considerando, os critérios exigidos pela vigilância sanitária, assim, a tendência é que unidades DIVERSAS de saúde sejam ali instaladas, a exemplo do NASF, posto de saúde, instalação da farmácia municipal, e de acordo com as possibilidades do espaço, até mesmo passar ali a também funcionar o SAMU;
- A AVALIAÇÃO DO MESMO IMÓVEL foi feita por órgão técnico do Estado do Ceará, sendo o município nesta situação, simples repassador dos mesmos recursos. Porém, no final, o efetivo beneficiário da aquisição;
- Alguns destes equipamentos da saúde, diante da reforma e ampliação do hospital municipal, serão desalojados daquele espaço, e migrarão para funcionarem no imóvel expropriado, que, igualmente, servirá à saúde municipal;
O Município também cuidou de provocar reunião com o Representante do Ministério Público da comarca, DR. RANGEL ARARUNA, tendo perante aquele apresentado todos os esclarecimentos e informações devidamente amparadas por documentos, inclusive, o convênio de 2015 (REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NO BAIRRO APARECIDA), o convênio da desapropriação firmado em 2016 com recursos liberados em 2017 pelo Estado do Ceará, e etc.
Feitas estas considerações, se pode facilmente chegar à conclusão de que não restaram prejuízos ao erário, e mais, que a atuação do gestor público municipal não representou e nem representa qualquer ilegalidade, porém, por um dever de ofício, foram prestados os devidos esclarecimentos à autoridade Ministerial da Comarca, e agora a esse site de notícias.
Não existe sobre tais fatos qualquer processo contra a figura do Prefeito, nem contra o município de
Campos Sales.
Agradeço a oportunidade para tais esclarecimentos.
São Paulo - SP, 08 de fevereiro de 2018.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO – PREFEITO.