O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu nesta quarta-feira (13) que o Congresso Nacional aprove uma regulamentação específica para o funcionamento das redes sociais no Brasil, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes.

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Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Santana afirmou que as plataformas digitais precisam ser responsabilizadas por conteúdos que estimulam crimes como pedofilia, violência, uso de armas, práticas antidemocráticas e outras infrações. “A lei que vale para o mundo real é a mesma que deve valer para o mundo digital”, destacou, ao rebater críticas de que a regulação poderia restringir a liberdade de expressão.

O posicionamento foi motivado, em parte, pelo vídeo do youtuber e humorista Felca, que aborda a “adultização” de crianças e denuncia a exposição sexualizada de menores na internet. Para o ministro, o tema exige atenção urgente dos parlamentares.

Além da atuação do Congresso, Santana ressaltou o papel das famílias no monitoramento do acesso de menores às redes sociais. Ele recomendou que pais e responsáveis estabeleçam limites de idade, com base em estudos que indicam 13 ou até 16 anos como idade mínima ideal, e controlem o tempo de uso de telas, incluindo celulares, computadores e televisores.

O ministro também alertou para a falsa sensação de segurança dentro de casa, destacando que o ambiente virtual pode expor crianças e adolescentes a riscos graves.

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Durante a entrevista, Santana lembrou ainda que, a partir de 2025, todas as escolas brasileiras terão restrição ao uso de celulares durante o turno escolar, com exceção para fins pedagógicos e sob orientação de professores. A medida, segundo ele, busca reduzir prejuízos à aprendizagem e à socialização, além de prevenir transtornos mentais como ansiedade e déficit de atenção.