O governador Camilo Santana (PT) sancionou nesta terça-feira (14), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, a Lei que estabelece o Vale Gás Social como política pública permanente. Agora, o benefício será distribuído às famílias em situação de vulnerabilidade social três vezes por ano.

"Tem pessoas que não estão mais conseguindo comprar o botijão de gás, usando fogão a lenha. Por isso, estamos transformando o Vale Gás em uma política permanente. Vamos possibilitar atender três vezes por ano as famílias cearenses de baixa renda", explicou Camilo. Em dois anos, o projeto, que foi criado no início da pandemia da Covid-19, distribuiu cerca de 500 mil botijões de gás para as famílias beneficiadas.

Agora, o programa será coordenado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), que ficará responsável por elaborar um decreto para regulamentar a Lei, além de lançar os critérios para selecionar as empresas que fornecerão os botijões de gás, com previsão de liberação ainda em 2021 do primeiro lote do Vale-Gás.

Seguindo os critérios, serão contempladas com o Vale Gás Social às famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e os jovens inseridos no programa Superação. A distribuição também será realizada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.