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Camilo propõe taxa para faculdades particulares para criar órgão fiscalizador

Declarações foram dadas em entrevista ao Broadcast Político, do Estadão

Brasília (DF), 18/04/2023 - O ministro da Educação, Camilo Santana, durante a abertura do Encontro Anual Educação Já 2023. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

14/01/24 12:18

O ministro da Educação, Camilo Santana, propôs a criação de um novo órgão regulador, responsável por conduzir avaliações e fiscalizações das instituições superiores particulares. Para viabilizar esse instituto, que teria a responsabilidade de avaliar, entre outros aspectos, a infraestrutura das instituições, uma taxa seria estabelecida e cobrada das instituições privadas. As declarações foram dadas em entrevista ao Broadcast Político, do Estadão.

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“A proposta inicial é que esse instituto iria cobrar taxas. Porque hoje precisa fazer avaliação, fazer estudo. Para autorizar um curso de Medicina, precisa mandar uma comissão. Muitas vezes são médicos, que vão lá avaliar se a estrutura física tem condições de receber o curso. E isso precisa ser custeado. Nada mais justo do que cobrar das instituições, que são privadas, e cujo objetivo é ter lucro”, afirmou o ministro.

Ainda durante a entrevista, Camilo ressaltou que dada a extensão do setor privado de educação superior, a arrecadação gerada pela taxa proposta poderia ser substancial. Dados do Censo da Educação Superior de 2022 apontam que há 2.283 instituições particulares nesta etapa de ensino.

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No entanto, a proposta não foi recebida sem resistência. Entidades representativas do setor privado manifestaram oposição à criação da taxa, argumentando que seria um ônus adicional para o mercado, podendo ser repassado para os estudantes. Apesar das críticas, essas entidades reconhecem a necessidade de fortalecer a fiscalização e avaliação das instituições privadas, especialmente aquelas que oferecem cursos de Educação a Distância (EAD).

O ministro Camilo Santana tem defendido mudanças no ensino a distância, com o Ministério da Educação trabalhando em um marco regulatório para essa modalidade de ensino.

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