A Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (15) a conclusão da votação das emendas do Senado ao projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural.

Na votação desta terça-feira foram registrados problemas no painel eletrônico para consolidação das votações.

A proposta estabelece que haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a votação da proposta histórica. "A última vez que o Congresso Nacional votou uma redução de impostos foi em 2006. A agenda que construímos para reduzir o preço da energia e dos combustíveis corresponde à expectativa da sociedade brasileira", afirmou.

Ele espera que o projeto ajude a retomar o desenvolvimento econômico e gerar emprego e renda. "O lobby construído pelos governadores para impedir a votação já foi superado porque a vontade popular é muito maior."

Fonte: Agência Câmara de Notícias