Câmara Federal aprova pacotão que acelera envio de verbas e diminui controle de licitações

Menos regras em licitações e mais velocidade no envio de dinheiro

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

01/12/23 10:13

O relógio marcava quase uma da manhã desta sexta-feira (1º) quando em Brasília, no plenário do Câmara Federal, deputados aprovavam um pacote de leis que acelera envio de verbas para redutos eleitorais e reduz o controle de licitações de prefeituras de todo o país.

As propostas são alvo de críticas de especialistas que apontam falhas na transparência, riscos de desvios e até possibilidade de formação de cartéis. Um dos principais projetos, apresentado pelo deputado Otto Alencar (PSD-BA), possibilita que prefeituras entrem em licitações de outros municípios comprando os mesmos produtos dos mesmos fornecedores sem iniciar nova licitação.

O modelo é intitulado ‘ata de registro de preços’ e, em tese, deve ser utilizado apenas para compras recorrentes de coisas comuns do cotidiano, como copos descartáveis, materiais de limpeza e alimentos. O projeto é visto com maus olhos por especialistas que projetam uma contaminação de licitações em cidades que possuem realidades diferentes e podem acabar com produtos não condizentes. No pacote, os deputados também aprovaram um projeto que facilita o envio de verbas federais, incluindo as emendas parlamentares, para prefeituras em 2024, ano de eleições municipais.

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