A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

A proposta também eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.