Marcada para acontecer na quinta-feira (17) e realocada para sexta (18), a votação do PL 3267/19, que altera a Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ganha uma nova data: 21 de setembro. Na sessão, que tem início marcado para as 11h da segunda-feira, a Câmara dos Deputados vai analisar as mudanças propostas pelo Senado para o projeto que reformula o CTB.

“Uma das sugestões dos senadores é tornar infração grave, punida com multa, o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro”, pontua Rodrigo Nóbrega, advogado especialista em trânsito. “Os deputados também vão ter que decidir se concordam com a pena de prisão, hoje prevista na legislação, para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado pela Câmara, em junho, previa substituição de pena”, continua o advogado, que está na disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Fortaleza pelo Partido Novo.

Para o especialista em direito de trânsito, a aprovação do projeto representa um futuro mais otimizado para os condutores. “Sem dúvidas, uma das boas notícias que 2020 nos trouxe foi a tramitação do Projeto de Lei 3267/2019 no Legislativo. Proposto pela Governo Federal, o PL foi alvo de muita discussão na Câmara e no Senado. O resultado, mesmo que não seja perfeito, vai melhorar e muito a vida dos motoristas brasileiros”, finaliza Rodrigo Nóbrega.