A eleição para a vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), que acontece na próxima terça-feira (14), intensificou o embate político na Câmara dos Deputados e reacendeu o debate sobre o papel do Legislativo diante de acordos políticos e da influência do Executivo.

Em artigo publicado no Poder360, o deputado federal Danilo Forte (PP-CE), um dos candidatos à vaga do TCU, afirma que a escolha vai além de uma disputa interna e pode impactar diretamente o equilíbrio entre os Poderes. Segundo ele, “não se trata de uma disputa interna qualquer, mas de uma escolha que definirá o equilíbrio entre os Poderes” .

A vaga no TCU, aberta após a aposentadoria de um ministro, é considerada estratégica por seu poder de fiscalização das contas públicas e influência sobre decisões do governo federal.

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Nos bastidores, a eleição tem sido marcada por articulações entre partidos e pela tentativa de construção de consensos dentro da Câmara. O processo envolve diferentes candidaturas e acordos políticos firmados anteriormente, o que aumenta a tensão entre parlamentares.

No artigo, Danilo Forte critica possíveis interferências externas na decisão e defende maior protagonismo do Legislativo. Para o parlamentar, o momento exige posicionamento claro da Câmara: “a eleição […] ultrapassou os limites burocráticos” e passou a representar uma escolha institucional relevante .

Confira artigo na íntegra

A Câmara vai se impor — ou vai entregar o TCU?

A eleição para o TCU (Tribunal de Contas da União), na próxima 3ª feira (14.abr.2026), ultrapassou os limites burocráticos e interna corporis do passado. Não se trata de uma disputa interna qualquer, mas de uma escolha que definirá o equilíbrio entre os Poderes e a capacidade do Congresso Nacional de exercer plenamente suas prerrogativas constitucionais.

Reduzir esse processo a uma decisão de cúpula, como tem sido conduzido até agora, em nome da preservação de uma espécie de baronato no colegiado de líderes, é um grave erro. Sobretudo em uma legislatura que, em seu início, evocou Ulysses Guimarães e prometeu retomar a democracia interna da Câmara dos Deputados.

É preciso romper com o modelo excessivamente centralizador, no qual decisões estratégicas são tomadas sem o devido diálogo com o conjunto dos congressistas. Por natureza, somos uma Casa plural —e seu norte deve ser a tradução da vontade do plenário, não o seu atropelo.

Mais do que nunca, essa eleição do TCU representa a preservação das prerrogativas do Poder Legislativo diante de movimentos claros, públicos e notórios que visam ao nosso enfraquecimento. Há pressões, tanto do atual governo e seu partido, o PT, quanto do Judiciário para limitar a autonomia do Congresso, reduzir o alcance das emendas parlamentares e, na marra, reconfigurar o equilíbrio da Constituição —que é de cunho parlamentarista.

Não estamos diante de uma disputa menor. Estamos diante da defesa do próprio papel do Congresso na democracia brasileira.

Nesse contexto, é fundamental lembrar que o TCU cumpre função essencial. Como órgão auxiliar do Congresso, é peça-chave para garantir a correta execução das políticas públicas aprovadas pelo Legislativo, para fiscalizar o Executivo e, inclusive, para analisar e julgar as contas do presidente da República.

A escolha de seus membros, portanto, não pode ser tratada como moeda de negociação política, mas como uma afirmação inequívoca da independência e da força do Legislativo.

Entregar essa posição ao atual governo —que, reiteradamente, destrata e busca diminuir o Congresso— em nome de acordos individuais apenas reforça essa lógica de enfraquecimento. Da mesma forma, é lamentável que setores da direita avancem em um movimento equivocado ao lançar uma candidatura que, na prática, beneficia o candidato do PT, fruto de uma negociação pouco transparente.

A direita precisa decidir se pretende, de fato, defender as instituições ou se continuará refém de acordos que fragilizam o próprio Congresso.

Ceder essa posição estratégica ao PT, neste momento, é um equívoco de grandes proporções. Com influência crescente em outras esferas, inclusive no Supremo Tribunal Federal, a ocupação de mais esse espaço tende a enfraquecer o papel fiscalizador do TCU e a reduzir ainda mais a autonomia do Legislativo.

A centro-direita e o plenário estão prontos para as implicações dessa escolha? É uma pergunta que faço ao colegiado de líderes e aos parlamentares desse campo.

Registro aqui, portanto, a coerência de minha candidatura, lastreada em uma trajetória parlamentar de quatro mandatos, sempre em defesa do Poder Legislativo. Construí essa história na prática: fui o autor das emendas impositivas, em 2014, garantindo a autonomia do congressista. E, em 2024, atuei para estabelecer o cronograma de pagamento dessas emendas, assegurando transparência e execução efetiva.

Essa não é uma eleição trivial. É uma escolha que definirá o lugar da Câmara dos Deputados no sistema político brasileiro. Defender o TCU como órgão técnico, independente e alinhado às prerrogativas do Legislativo é, acima de tudo, defender a democracia representativa.