A Câmara de Santa Quitéria terá sessão, nesta sexta-feira (11), para decidir sobre a cassação do prefeito afastado Braguinha. A cidade está na expectativa, tanto com defensores do acusado quanto dos partidário da prefeita interina Lígia Protásio.

O vereador de Santa Quitéria, Renato Catunda (PT), protocolou na Câmara Municipal, na última quarta-feira (9), um novo pedido de cassação contra o prefeito afastado Braguinha. No pedido, o parlamentar trouxe à público as provas coletadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que provocaram investigação e operação da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) – deflagrada em abril – contra a administração de Braguinha e também anexou os vales-combustíveis pagos pelo Município, que beneficiaram cinco vereadores.

O documento apresentado pelo vereador à Câmara Municipal possui 391 páginas e nele o parlamentar anexou os contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura desde 2021, e que provocaram operação da Procap. Além disso, revela os vales-combustíveis pagos pelo Município à vereadores, familiares de Braguinha e terceiros, com a autorização do prefeito afastado, e que custaram ao Município mais de R$ 77 mil.

O pedido de cassação será lido hoje Câmara Municipal, onde também será votado para acolhimento – ou não – da denúncia. Em caso da aprovação pela maioria dos vereadores, será instaurada uma comissão processante para investigar as denúncias, por um prazo de até 90 dias.

Mais confusão

O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Santa Quitéria, José Arteiro Soares Goiano, determinou na última segunda-feira (7) o prazo de 30 dias para que o presidente da Câmara Municipal, Joel Madeira Barroso, filho de Braguinha. preste alguns esclarecimentos e informações ao Ministério Público.

O pedido partiu da Promotoria-Adjunta do Município, junto à Procap, e elencou supostas irregularidades que transcorreram ao longo deste período de governo interino envolvendo o Poder Legislativo, e que segundo o órgão “atentariam contra a moralidade administrativa”.

Confira as acusações

• Joel foi comunicado de forma oficial sobre o afastamento do prefeito Braguinha em 11 de abril, tendo dado posse à Lígia Protásio dois dias depois. Neste curto tempo, gestores e ordenadores de despesas efetuaram pagamentos na ordem de R$ 1,3 milhão, que estaria em desacordo com a Lei;
• Demora da Presidência para convocar a sessão extraordinária de posse, obstruindo para a nova gestão assumir e provocando danos ao erário;
• O presidente, por também ser filho do gestor afastado, “agiu e está agindo em conluio” com o investigado;
• Articulação política para o afastamento de Lígia “para tomar o seu lugar na gestão do Executivo e perpetuação de irregularidades”.