Câmara de Fortaleza aprova multa de até R$ 2 mil para quem assediar mulheres

16/11/17 12:07

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na terça-feira (14), um projeto de lei que prevê multas de até R$ 2 mil para quem cometer atos de assédio contra mulheres na Capital. O texto veta prevê punição contra “comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante” e ainda para “gestos obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual”.

No geral, a matéria veta qualquer tipo de ação que vise a “ofender a honra, assediar, intimidar, constranger, consternar, hostilizar com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a dignidade, liberdade, de livre circulação, integridade e honra”, abordando todo tipo de contato corporal sem consentimento e abordagens intimidadoras. O valor arrecadado com as multas será destinado a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

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