Um Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Boa Viagem, no Sertão Central cearense, tem provocado polêmica nos últimos dias. De acordo com a proposta do Executivo, animais soltos em via pública serão apreendidos imediatamente, e se não foram reclamados pelos donos no prazo máximo de sete dias, poderão ser vendidos, abatidos (no caso de bovino, suíno, ovino ou caprino) e até mesmo sacrificados.

Na justificativa, a Prefeitura Municipal alega que o objetivo é fazer um controle mais eficaz dos animais soltos, que além de atrapalhar o tráfego de pessoas e veículos, e oferecer risco a integridade física dos condutores e pedestres, constituem inegável problema de saúde pública e higiene dos logradouros.

Carne distribuída para escolas

O projeto determina ainda que a carne abatida de bovinos, suínos, ovinos ou caprinos, seja doada para escolas da rede pública municipal, hospitais ou para entidades filantrópicas, “exigindo-se a prévia constatação da boa saúde do animal e observadas as exigências sanitárias”, completa.

Polêmicas do Projeto de Lei

Vereadores de oposição alegam que a proposta não deixou claro quanto ao valor da multa e da taxa de manutenção que deverá ser paga para retirada do animal no prazo estipulado de sete dias. Além disso, determina que o animal de raça terá análise diferenciada dos demais.

“O cachorro é saudável, mas ele é feio, será que vai ter alguém que queira receber esse animal como doação? Todos nós somos favoráveis para que exista retirada de animais do meio da rua, mas o projeto deveria explicar como vai ser feito como cachorro que ninguém quer receber como doação?“, questiona o vereador Jovino Mendes.

O OUTRO LADO

A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Boa Viagem informa que o projeto aprovado é de recolhimento de animais abandonados, e apenas serão sacrificados aqueles com doenças contagiosas ao ser humano como calazar, raiva, entre outras, seguindo todo sos padrões de zoonoses.