A Câmara Municipal de Aracati pediu que o prefeito da cidade, Bismarck Maia, apresente documentos que expliquem o motivo do empréstimo no valor de R$ 30 milhões solicitado pela Prefeitura. O presidente da Câmara, Ricardo Sales, devolveu a Mensagem para a prefeitura pedindo mais explicações sobre o empréstimo. Furioso, Bismarck Maia disse que o vereador "não está a altura" do cargo.

Esse é o quarto empréstimo que o prefeito Bismarck Maia solicita à Câmara Municipal. O primeiro foi no valor de R$ 9 milhões; o segundo, R$ 23 milhões; e o terceiro, R$ 32 milhões. Desta vez, o gestor solicitou a aprovação de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões.

Ouça o áudio do prefeito:

Justiça apoia decisão da Câmara Municipal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se posicionou contra a proposta por entender que o prefeito Bismarck Maia não explica o motivo do empréstimo.

"Ante o exposto, considerando a fundamentação fática e jurídica ora desenvolvida, conclui o Ministério Público que não restou demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da tutela provisória, razão pela qual OPINA pelo indeferimento do pedido de tutela de urgência proposto", diz um trecho da decisão.

Confira documento do MPCE:

Assim como o MPCE, a Justiça apoiou a decisão da Câmara Municipal de exigir explicações sobre a motivação do empréstimo milionário e também questionou o motivo.

"Não houve impedimento ou negativa arbitrária da tramitação do preferido PL perante a Câmara, mas, sim, a devolução da Mensagem para complementação necessária, em razão da falta de documentos que permitissem a adequada avaliação sobre a necessidade da contratação pretendida, a possibilidade financeira do ente e a necessidade de urgência na tramitação da propositura", diz um trecho do documento.

"Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, em face da ausência de demonstração da probabilidade do direito vindicado e da ausência de demonstração da urgência", diz em um outro trecho. A decisão é da juíza Danúbia Loss Nicoláo.

Confira documento: