Por 384 favoráveis e 16 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (6), em primeiro turno de votação, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria a cláusula de desempenho, que determinará quais siglas poderão acessar recursos do Fundo Partidário e terão direito ao tempo de propaganda em rádio e TV.

Era necessário o apoio de ao menos 308 parlamentares do total de 513 deputados. Com o texto base aprovado, falta agora a votação dos destaques, que são sugestões de mudanças ao projeto original. O presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), disse que a discussão desses pontos será realizada na próxima semana.

Para ser enviada ao Senado, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara. Depois segue o mesmo tramite de votação, em dois turnos, pelos senadores.