A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o “Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O objetivo é dar apoio ao setor de entretenimento, um dos mais afestados pela pandemia da Covid-19.

Entre as empresas beneficiadas pela lei estão hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, atrações turísticas, empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, shows, festivais, espetáculos, simpósios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis

O projeto já havia sido aprovado pelos deputados no início de março, mas foi modificado quando tramitou no senado e voltou para análise dos deputados e agora segue agora para sanção presidencial.

Confira os benefícios

• Parcelamento de décitos de empresas com o governo, como dívidas tributárias, não-tributárias e com o FGTS. O desconto será de até 70% sobre o total da dívida, e o prazo para quitá-la será de até 145 meses – exceto para débitos previdenciários.
• Redução das alíquotas de contribuições como PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IFPJ para o setor. Nesse caso, o benefício será condicionado “à entrada em vigor da lei orçamentária com previsão específica’.;