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Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro
A medida assegura o bem-estar dos animais

Antes do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abrir as discussões da PEC da reforma da Previdência, o Plenário da Câmara aprovou, por 402 votos a 34, o projeto de lei que regulamenta algumas práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil, assegurando o bem-estar dos animais. A proposta detalha pontos da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional que reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro.

Logo após a aprovação do projeto, Maia encerrou a sessão e convocou uma nova sessão extraordinária exclusiva para a análise da reforma da Previdência. Desde as 11h30, o Plenário da Câmara estava promovendo sessões consecutivas para limpar a pauta de votações e iniciar as discussões da PEC.

Por volta das 13h, os deputados aprovaram um projeto que permite a antecipação de pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto, que retoma a Medida Provisória 854, que perdeu a validade em março, foi aprovado por votação simbólica e segue para o Senado.

Com informações Agência Brasil.

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