Câmara aprova projeto que reduz cobrança de impostos sobre combustíveis e proposta vai a sanção

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto (PLP 11/20) que altera a maneira de calcular o ICMS cobrado sobre combustíveis pelos estados e zera, até o fim do ano, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre diesel, gás de cozinha, biodiesel e querosene de aviação, como maneira de tentar reduzir os preços dos produtos para o consumidor final.

O projeto foi votado pelos deputados poucas horas depois de ter sido aprovado pelo Senado, com mudanças em relação ao texto que já tinha sido aprovado pela Câmara no ano passado.

A proposta cria o regime chamado monofásico para o ICMS, ou seja, o imposto será cobrado apenas uma vez, acabando com o efeito cascata entre a refinaria e o posto de combustíveis. A exceção será para o querosene de aviação, excluído a partir de um destaque apresentado pelo Republicanos.

Além disso, o ICMS terá que ter a mesma alíquota em todo o território nacional, podendo variar apenas por tipo de combustível. Isso vai obrigar os estados a entrarem em um acordo sobre a alíquota. Enquanto isso não acontece, as alíquotas para o diesel e biodiesel serão calculadas com base na média do preço cobrado nos últimos cinco anos, com a possibilidade de criação de um mecanismo para compensar estados que se julgarem prejudicados.

O projeto determina ainda que essas alíquotas só poderão ser reajustadas pela primeira vez um ano depois da primeira definição. A partir daí, qualquer reajuste só poderá ser feito a cada seis meses.

Prevê também que o imposto sobre os combustíveis derivados de petróleo, como diesel e gasolina, será cobrado pelo estado de consumo. Em relação aos demais combustíveis, como o álcool, a cobrança será no estado de origem. E o ICMS será cobrado por litro de combustível, e não por meio de um percentual sobre o valor, como acontece hoje.

“Está se propondo que o sistema agora seja de monofasia, ou seja, um valor homogêneo, um valor fixo e que este valor da alíquota é calculado em unidade de volume, de medida, então é reais por litro e não mais percentual”, explicou o relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE).