Em nova votação, realizada na noite desta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que limita a 17% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União).

A aprovação foi por unanimidade e contou com a presença de 348 dos 513 deputados federais. Pelo texto, os estados ficam proibidos de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%, a depender da localidade. A proposta vai agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Assista ao trecho do discurso do deputado federal Danilo Forte: