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Câmara aprova por unanimidade projeto que limita alíquotas do ICMS

348 dos 513 deputados federais estiveram presentes na votação

Câmara aprova por unanimidade projeto que limita alíquotas do ICMS

14/06/2022 21:51

Em nova votação, realizada na noite desta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que limita a 17% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União).

A aprovação foi por unanimidade e contou com a presença de 348 dos 513 deputados federais. Pelo texto, os estados ficam proibidos de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%, a depender da localidade. A proposta vai agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Assista ao trecho do discurso do deputado federal Danilo Forte:

Vídeo: Câmara aprova por unanimidade projeto que limita alíquotas do ICMS - Vídeo 1
https://cn7.com.br/2022/06/13/senado-federal-aprova-projeto-de-lei-que-reduz-precos-dos-combustiveis-e-da-energia-eletrica/
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