A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (4), um projeto de lei que autoriza a atuação de aplicativos de transporte, como o Uber, deixando a cargo das Prefeituras regulamentar os serviços. No entanto, logo após a aprovação do texto articulado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), deputados aprovaram, por 226 votos a 182, uma emenda que retira da matéria o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.

“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, criticou o relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Com a emenda, motoristas do aplicativo devem licenciar o veículo em seu nome como proprietário, com registro e emplacamento na categoria aluguel, além de possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal.

Para Maia, a emenda transforma o Uber e similares em táxi, inviabilizando a natureza privada do aplicativo. O presidente da Casa afirmou ainda que vai atuar junto ao Senado contra a emenda e, caso ela seja aprovada pelos senadores, irá recorrer ao presidente Michel Temer (PMDB) para que ele a vete. A emenda, se aprovada, ainda obrigará prefeituras que já regulamentaram os aplicativos a elaborar uma nova regulamentação, já que a lei federal sobrepõe a municipal.

“Taxização”

“Veículo de aluguel é a placa vermelha que a gente vê nos táxis. Você precisa ter uma concessão para ter acesso a ela, uma autorização pública. Eu tenho chamado isso de ‘taxização’ do sistema. É transformar o sistema de aplicativo em táxi. Aí, vão fazer pressão para que a quantidade da frota seja pequena. Ou seja, para acabar o Uber e ficar o táxi”, afirma Daniel.