Câmara aprova projeto de lei que tipifica crime de estupro coletivo no Código Penal

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o projeto de lei 8403/17, do deputado federal Vitor Valim (MDB), que tipifica, no Código Penal, o crime de estupro coletivo, "considerando-o como uma forma de violência sexual, envolvendo dois ou mais agressores e estabelecendo uma pena mais severa de reclusão de vinte a trinta anos”. Valim acredita que é necessário enrijecer o Código Penal para que as pessoas se sintam mais seguras e as condutas lesivas a sociedade sejam punidas na exata medida da sua lesividade. “A ideia é que não haja mais estímulo a novas transgressões”, afirmou o deputado. O projeto  e segue para análise no Senado Federal.