O deputado federal Cabo Sabino apresentou o projeto de lei 9555/2018, na Câmara dos Deputados, para que os atos praticados pelas facções criminosas sejam qualificados como atos terroristas, além de tipificar o crime como hediondo. “O Ceará tem sido vítima de ataques constantes do Crime organizado. Em curto espaço de tempo, três chacinas ocorreram no Ceará, além de ataques a órgãos e equipamentos públicos, deixando o povo em pânico e desafiando o Governo do Estado. Se isso não é terrorismo, o que é?", afirma o parlamentar. Dependendo dos atos praticados, os criminosos podem pegar até 30 anos de prisão. A matéria disciplina ainda que os condenados cumprirão pena inicialmente em regime fechado e em estabelecimento penal de segurança máxima. "Isso é um clamor social. Precisamos ter mais segurança, combatendo o crescente poder que as organizações criminosas vêm adquirindo no Brasil. Pretendemos tornar as penas mais rígidas, bem como armar um cerco jurídico para os integrantes de facções criminosas, os quais têm seu papel facilitado pelas brechas do nosso arcabouço jurídico”.