A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Venire para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

Entre os investigados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, a esposa e a filha casula. Eles não foram alvo de mandado de prisão, mas Bolsonaro deve prestar depoimento ainda nesta quarta na Polícia Federal em Brasília. O ex-ajudante de ordem do ex-presidente Mauro Cid Barbosa foi preso.

Os celulares do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram apreendidos. Eles se recusaram a informar as senhas de desbloqueio dos aparelhos.

Em tempo

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

Em tempo II

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Em tempo III

Também foram presos o PM Max Guilherme Machado de Moura, Sérgio Rocha Cordeiro, o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara e o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha.

Em tempo IV

O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa "vir contra seus próprios atos", "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.