Bolsonaro assina MP para redução da jornada de trabalho

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) que traz de volta o programa que permite a redução da jornada e salário ou a suspensão dos contratos de trabalho, com o objetivo de evitar demissões durante a pandemia da Covid-19. Assim como em 2020, os acordos podem ser selados entre empregado e trabalhador e poderão durar até 120 dias, ou três meses.

Durante o período que o contrato for suspenso, o Governo Federal vai pagar ao empregado o Benefício Emergencial (BEm), com valor equivalente ao seguro-desemprego. A jornada e o salário podem ser reduzidos em até 25%, 50% ou 70%. Para estes casos, os pagamentos vão ser realizados de acordo com a redução para, desta forma, compensar a perda na remuneração.

O programa deve atingir 4 milhões de trabalhadores e cerca de R$ 10 bilhões devem ser gastos pelo Governo com a reedição da medida. As regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).

Confira as regras do programa:

• Empregador e trabalhador deverão negociar acordo;
• Jornada poderá ser cortada em 25%, 50% ou 75%, com redução proporcional no salário;
• Contrato de trabalho poderá ser suspenso;
• Medidas devem valer por até 120 dias, ou seja, quatro meses;
• Nesse período, trabalhador recebe compensação pela perda de renda;
• Cálculo do benefício depende do percentual do corte de jornada e do valor que o trabalhador tem direito atualmente com o seguro-desemprego.