O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) realiza na quarta-feira (22) dois pregões para definir quem irá gerenciar Crediamigo e Agroamigo. Os pregões 90023/2026 e 90024/2026 estão envoltos em polêmica e há risco real da licitação dar vazia, diante de exigências que não seriam cumpridas por 267 empresas que atuam no setor de microcrédito. O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhará atentamente esse processo licitatório.

A controvérsia em torno do edital do Crediamigo ganha dimensão concreta, quando se observam os valores exigidos para habilitação financeira. Considerando o contrato estimado em cerca de R$ 1,04 bilhão, o edital exige que as empresas comprovem capital de giro mínimo de aproximadamente R$ 86,7 milhões ou 8,33%, patrimônio líquido de ao menos R$ 52 milhões (5%) e ainda uma relação entre o patrimônio e contratos superior a 1/12, o que, demandaria estrutura financeira compatível com contratos dessa magnitude.

Esses patamares estariam acima da realidade das instituições que operam microcrédito produtivo orientado, apontando que nem mesmo a atual operadora - Camed - alcançaria esses índices, o que poderia restringir a competitividade do certame.

Esse cenário de esvaziamento, se confirmado, só tornará irreversível a instalação da CPMI do Microcrédito do BNB, proposta pelo deputado Murilo Gouveia (PL-RJ). A CPMI deve começar a funcionar em maio, se o governo Lula não convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a engavetar esse pedido.